25/08/2025 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/08/2025 13:08

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:01

Decorrido prazo de LIDIA SANTOS DA SILVA VASCONCELLOS em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:59

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1060572-88.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LIDIA SANTOS DA SILVA VASCONCELLOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 16:48

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 23:23

Juntada de Informações prestadas
07/05/2025 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:18

Decorrido prazo de LIDIA SANTOS DA SILVA VASCONCELLOS em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:49

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 14:49

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 14:49

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 14:49

Concedida a gratuidade da justiça a LIDIA SANTOS DA SILVA VASCONCELLOS - CPF: *26.***.*31-55 (AUTOR)
03/04/2025 14:49

Homologada a Transação
01/04/2025 08:39

Conclusos para julgamento
01/04/2025 00:14

Decorrido prazo de LIDIA SANTOS DA SILVA VASCONCELLOS em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 14:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/03/2025 10:00

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:49

Juntada de contestação
13/02/2025 11:52

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/01/2025 12:04

Juntada de Certidão
09/01/2025 23:29

Recebidos os autos
09/01/2025 23:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/01/2025 14:04

Juntada de laudo pericial
19/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LIDIA SANTOS DA SILVA VASCONCELLOS em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:08

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:35

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/10/2024 15:25

Juntada de Informação de Prevenção
02/10/2024 12:18

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2024 12:18

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1080806-28.2023.4.01.3300

Caixa Economica Federal

Vivaldo da Silva Guedes

Advogado: Rodrigo Trezza Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/09/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 1005082-18.2023.4.01.3300

Heron Macedo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vagner de Andrade Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2024 09:21

Exibir Processo

Processo nº 1010346-86.2024.4.01.4300

Pedro Brito Vilanova

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Cristina Pires Policarpo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/08/2024 20:01

Exibir Processo

Processo nº 1007960-43.2024.4.01.3311

Maria de Fatima Conceicao dos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1002592-10.2025.4.01.3702

Vera Lucia Fernandes Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Karllos Anastacio dos Santos Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2025 15:29

Exibir Processo