28/08/2025 21:03

Juntada de Certidão
28/08/2025 21:02

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 16:56

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:55

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1091245-98.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO VITAL DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA DA SILVA OLIVEIRA - BA61811, JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR - BA44774 e PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO - BA44759 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 11:22

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 15:39

Juntada de inss - demanda concluída
31/03/2025 13:23

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 15:00, 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
31/03/2025 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 13:22

Transitado em Julgado em 19/03/2025
31/03/2025 13:22

Homologada a Transação
20/03/2025 10:32

Juntada de Ata de audiência
18/03/2025 14:16

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:59

Juntada de substabelecimento
14/03/2025 15:53

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VITAL DE CARVALHO em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:17

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:56

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 15:00, SALA VIRTUAL - GABJU 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA .
17/07/2024 14:53

Juntada de manifestação
16/07/2024 17:58

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024 17:58

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
16/07/2024 17:58

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 20:18

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:41

Juntada de contestação
11/03/2024 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:51

Juntada de documento comprobatório
14/11/2023 08:46

Juntada de Certidão
14/11/2023 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 17:38

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2023 17:38

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2023 17:38

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2023 17:38

Juntada de dossiê - prevjud
27/10/2023 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/10/2023 13:21

Juntada de Informação de Prevenção
26/10/2023 16:29

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009111-12.2022.4.01.3312

Hildete Pires de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mylena Fernandes Leao Patrocinio

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2024 09:08

Exibir Processo

Processo nº 1005192-10.2025.4.01.3700

Giliane Veras Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emilia de Aquino Gaspar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1021601-16.2024.4.01.3500

Maria Quirino Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Pedro Pereira Lima Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 1021601-16.2024.4.01.3500

Maria Quirino Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Pedro Pereira Lima Soares

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 1003745-21.2024.4.01.3506

Joao Carneiro Santiago

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Paulo Couto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/08/2024 05:50

Exibir Processo