TRF1 - 1012016-69.2021.4.01.3200

1ª instância - 6ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO NEWTON MIRANDA SOARES

CPF *09.***.*75-53

Advogados

FERNANDO CESAR LIMA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 14180/AM

CPF *53.***.*65-49

ALYNE COELHO OLIVEIRA

OAB: 844/AM

CPF *16.***.*23-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1012016-69.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria por Invalidez] EXEQUENTE: ANTONIO NEWTON MIRANDA SOARES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

    VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

    Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

    As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

    Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

    Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

    MANAUS, 27 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)

  • 05/05/2023 15:47

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 21:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2023 14:45

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/02/2023 14:44

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 19/01/2023 01:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.

  • 19/01/2023 01:18

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 12/12/2022 14:10

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/12/2022 14:10

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 08/12/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 00:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2022 23:59.

  • 23/09/2022 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 10:27

    Juntada de documento comprobatório

  • 18/07/2022 15:00

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 29/06/2022 14:08

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 28/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 12:04

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2022 01:09

    Decorrido prazo de ANTONIO NEWTON MIRANDA SOARES em 20/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 00:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 23:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 15:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 15:46

    Homologada a Transação

  • 04/05/2022 15:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/05/2022 15:46

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 20/04/2022 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2022 15:34

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 11:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/02/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:55

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2022 16:19

    Juntada de manifestação

  • 18/11/2021 19:44

    Juntada de laudo pericial

  • 16/09/2021 01:01

    Decorrido prazo de ANTONIO NEWTON MIRANDA SOARES em 15/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 15:16

    Perícia designada

  • 04/08/2021 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 10:48

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

  • 07/06/2021 10:48

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 04/06/2021 21:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/06/2021 21:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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