TRF1 - 1005307-41.2019.4.01.3700

1ª instância - 1ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

LUIS FERNANDO COSTA ARAGAO

CPF *75.***.*28-20

LUIS FERNANDO COSTA DE ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONEL SILVA PIRES JUNIOR

CPF *02.***.*23-09

ELIANE GONCALVES COSTA

CPF *53.***.*53-34

ANDERSON SOMBRA AZEVEDO

CPF *33.***.*06-61

SERGIO FARIAS DE ARAUJO JUNIOR

CPF *60.***.*04-20

JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

BIANCA LEAL ALVES LEMOS

OAB: 14733/MA

CPF *45.***.*60-88

RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO

OAB: 11142/MA

CPF *19.***.*70-07

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA

THIAGO DE SOUZA FERNANDES

CPF *06.***.*03-85

MOZART COSTA BALDEZ FILHO

ZARCOV KHRISTOPHER MELO MOREIRA

OAB: 15526/MA

CPF *90.***.*93-87

MARCELO MOTA DA SILVA

MARGARETH ARGEMIRA DE ALMEIDA

OAB: 18576/MA

CPF *35.***.*11-17

FERNANDA KATHERINE AZEVEDO GUERREIRO MOTA

CPF *94.***.*60-53

JOAO PEDRO DE BRITO PEREIRA JUNIOR

CPF *15.***.*72-10

ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS

CPF *96.***.*58-68

VICTOR RABELLO ABDALA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

LUIS FERNANDO COSTA ARAGAO

CPF *75.***.*28-20

JEAN CARLOS FERNANDES VITOR

SANDRO ANTONIO RONSANI

SANDRA FONTANA

JONAS VILASBOAS CORREA

JOAO CIDINEI DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Justiça Federal Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal PROCESSO: 1005307-41.2019.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) TESTEMUNHA: LUÍS FERNANDO COSTA ARAGÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DENUNCIADO: ELIANE GONCALVES COSTA, LEONEL SILVA PIRES JUNIOR, ANDERSON SOMBRA AZEVEDO, SERGIO FARIAS DE ARAUJO JUNIOR REF.: 5005620-11.2019.4.04.7204 DESPACHO Já ouvidas as testemunhas Jonas Vilas Boas Correa (id 1923948675), Sandra Fontana (id 1923948676), Jean Carlos Fernandes Vitor (id 1923948678) e Luís Fernando Costa de Araujo (id 1923948682), arroladas na denúncia.

    Decretada a revelia de Leonel Silva Pires Junior (id 1923948668, p. 3).

    Tendo em vista o expediente de id 2187277503, redesigno o dia 12 de novembro de 2025, às 15 horas e 30 minutos, para inquirição das testemunhas João Cidinei da Silva e Sandro Antonio Ronsani, arroladas na denúncia.

    Comunicar o Juízo deprecado, aditando a precatória de id 2183436875.

    Renovar a intimação do advogado RAIMUNDO NONATO ASSUNÇÃO LEMOS FILHO, para regularizar sua representação, no prazo de 10 dias.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, intimar a DPU para atuar na defesa do acusado LEONEL SILVA PIRES JUNIOR.

    Intimar as partes, devendo ser observado o despacho id 2159889128.

    Ciência à DPU/MA e ao MPF.

    São Luís/MA, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Ronaldo Desterro Juiz Federal da 1ª Vara

  • 22/11/2023 12:08

    Desentranhado o documento

  • 22/11/2023 12:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/11/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 19:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 10:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 21/11/2023 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 19:30

    Decretada a revelia

  • 21/11/2023 19:29

    Juntada de Ata de audiência

  • 21/11/2023 00:01

    Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES COSTA em 20/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 20:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/11/2023 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/11/2023 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/11/2023 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/11/2023 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/11/2023 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/11/2023 12:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/11/2023 01:03

    Decorrido prazo de JEAN CARLOS FERNANDES VITOR em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 01:03

    Decorrido prazo de SANDRA FONTANA em 17/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/11/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 11:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/11/2023 11:04

    Cancelada a conclusão

  • 14/11/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 12:47

    Juntada de parecer

  • 09/11/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 22:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 22:11

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 08/11/2023 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/11/2023 08:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 08:03

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 06/11/2023 17:05

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/11/2023 00:03

    Decorrido prazo de LUÍS FERNANDO COSTA ARAGÃO em 03/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 20:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 20:20

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 01/11/2023 20:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 20:15

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 01/11/2023 01:04

    Decorrido prazo de JONAS VILASBOAS CORREA em 31/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 12:11

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 25/10/2023 01:47

    Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES COSTA em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:59

    Decorrido prazo de SERGIO FARIAS DE ARAUJO JUNIOR em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:53

    Decorrido prazo de ANDERSON SOMBRA AZEVEDO em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:53

    Decorrido prazo de LEONEL SILVA PIRES JUNIOR em 24/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 00:05

    Decorrido prazo de SERGIO FARIAS DE ARAUJO JUNIOR em 23/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 13:18

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 17/10/2023 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2023 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/10/2023 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 17:42

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 11/10/2023 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2023 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 07:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2023 07:36

    Cancelada a conclusão

  • 10/10/2023 01:24

    Decorrido prazo de LEONEL SILVA PIRES JUNIOR em 09/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 08:57

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/10/2023 09:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2023 09:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2023 09:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2023 09:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2023 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2023 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2023 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2023 21:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 08:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2023 14:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 09:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/09/2023 09:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/09/2023 17:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/09/2023 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2023 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2023 14:18

    Desentranhado o documento

  • 04/09/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 10:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2023 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 04:30

    Decorrido prazo de JONAS VILASBOAS CORREA em 22/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 04:30

    Decorrido prazo de JEAN CARLOS FERNANDES VITOR em 22/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 10:34

    Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 10:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 15/02/2023 09:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 00:44

    Decorrido prazo de ANDERSON SOMBRA AZEVEDO em 14/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 19:34

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 19:34

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 03:55

    Decorrido prazo de SANDRO ANTONIO RONSANI em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 03:41

    Decorrido prazo de SANDRA FONTANA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 03:36

    Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES COSTA em 13/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 00:36

    Decorrido prazo de LUÍS FERNANDO COSTA ARAGÃO em 08/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 00:36

    Decorrido prazo de SERGIO FARIAS DE ARAUJO JUNIOR em 08/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 00:44

    Decorrido prazo de ANDERSON SOMBRA AZEVEDO em 07/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 00:26

    Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES COSTA em 07/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 00:26

    Decorrido prazo de SERGIO FARIAS DE ARAUJO JUNIOR em 07/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 17:17

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 03/02/2023 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 16:16

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/02/2023 07:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 07:51

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 31/01/2023 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 11:08

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/01/2023 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 18:44

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/01/2023 18:36

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/01/2023 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 16:17

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 25/01/2023 10:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2023 09:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 09:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 15:07

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/01/2023 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 14:38

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/01/2023 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2023 19:07

    Juntada de manifestação

  • 23/01/2023 11:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 20:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/01/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 10:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 08:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/01/2023 17:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/01/2023 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2023 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2023 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 13:03

    Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 14:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 04/10/2022 12:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de LUÍS FERNANDO COSTA ARAGÃO em 27/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:05

    Decorrido prazo de LEONEL SILVA PIRES JUNIOR em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:05

    Decorrido prazo de SERGIO FARIAS DE ARAUJO JUNIOR em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:03

    Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES COSTA em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 01:51

    Decorrido prazo de ANDERSON SOMBRA AZEVEDO em 26/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 17:53

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 20:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 08:21

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 08:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2022 15:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 11:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2022 11:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 14:09

    Juntada de diligência

  • 13/09/2022 11:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 10:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2022 08:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 09:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/08/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 09:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/08/2022 09:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/08/2022 00:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 00:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 17:41

    Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2022 14:00, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 09/08/2022 17:40

    Audiência de instrução não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2022 09:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 09/08/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 17:39

    Juntada de Ata de audiência

  • 09/08/2022 17:27

    Audiência de instrução cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2021 10:00, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 09/08/2022 17:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 17:25

    Cancelada a conclusão

  • 09/08/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 09:02

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 16:17

    Juntada de parecer

  • 15/06/2022 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 11:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 23:53

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 23:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 04:07

    Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES COSTA em 30/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 08:23

    Decorrido prazo de SERGIO FARIAS DE ARAUJO JUNIOR em 26/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 09:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2022 01:09

    Decorrido prazo de LUÍS FERNANDO COSTA DE ARAÚJO em 20/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 07:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 07:57

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 11/05/2022 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 16:39

    Juntada de diligência

  • 11/05/2022 09:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2022 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2022 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2022 14:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 08:51

    Juntada de parecer

  • 05/05/2022 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 08:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 08:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 08:32

    Juntada de diligência

  • 04/05/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 02:08

    Decorrido prazo de ANDERSON SOMBRA AZEVEDO em 12/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/04/2022 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 14:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/04/2022 14:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/04/2022 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 13:15

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 16/02/2022 08:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 17:41

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 14:52

    Juntada de renúncia de mandato

  • 05/02/2022 01:22

    Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES COSTA em 04/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 17:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 10:11

    Juntada de parecer

  • 25/01/2022 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 17:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 17:45

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 09:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2022 09:20

    Juntada de diligência

  • 23/12/2021 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/12/2021 12:18

    Juntada de diligência

  • 11/12/2021 01:35

    Decorrido prazo de SERGIO FARIAS DE ARAUJO JUNIOR em 10/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2021 08:58

    Juntada de diligência

  • 25/11/2021 04:43

    Decorrido prazo de LEONEL SILVA PIRES JUNIOR em 24/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 08:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/11/2021 10:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/11/2021 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2021 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 13:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 07:51

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 07:49

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2021 15:25

    Juntada de diligência

  • 05/11/2021 14:12

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 05/11/2021 14:12

    Juntada de diligência

  • 04/11/2021 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2021 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2021 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2021 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2021 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2021 01:31

    Decorrido prazo de SERGIO FARIAS DE ARAUJO JUNIOR em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:31

    Decorrido prazo de LEONEL SILVA PIRES JUNIOR em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:31

    Decorrido prazo de ANDERSON SOMBRA AZEVEDO em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:17

    Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES COSTA em 10/09/2021 23:59.

  • 06/09/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 10:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 15:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/08/2021 15:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/08/2021 10:47

    Juntada de Vistos em correição

  • 16/08/2021 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 11:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/08/2021 09:33

    Juntada de Informação

  • 14/08/2021 23:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/08/2021 23:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2021 10:26

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 01/06/2022 09:30 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 31/05/2021 09:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2021 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 09:01

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 08:11

    Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES COSTA em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 08:10

    Decorrido prazo de LEONEL SILVA PIRES JUNIOR em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 08:00

    Decorrido prazo de SERGIO FARIAS DE ARAUJO JUNIOR em 27/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 01:15

    Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES COSTA em 21/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 10:07

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/05/2021 10:06

    Juntada de diligência

  • 10/05/2021 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2021 13:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 19:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2021 18:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 18:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 18:34

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 12:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/05/2021 12:38

    Revogada a Prisão

  • 06/05/2021 15:27

    Juntada de renúncia de mandato

  • 05/05/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 10:21

    Juntada de parecer

  • 03/05/2021 18:23

    Juntada de documento comprobatório

  • 30/04/2021 15:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 14:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 11:52

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 18:19

    Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES COSTA em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 18:19

    Decorrido prazo de ANDERSON SOMBRA AZEVEDO em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 18:19

    Decorrido prazo de SERGIO FARIAS DE ARAUJO JUNIOR em 04/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 12:15

    Decorrido prazo de LEONEL SILVA PIRES JUNIOR em 01/03/2021 23:59.

  • 17/02/2021 10:01

    Juntada de parecer

  • 11/02/2021 11:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 11:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 10:58

    Juntada de inicial

  • 09/02/2021 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 17:11

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 11:00

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 10:27

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 07:33

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 12:12

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 08:33

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 10:58

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 04/02/2021 10:00 em 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 03/07/2020 10:42

    Outras Decisões

  • 02/07/2020 14:12

    Juntada de e-mail

  • 01/07/2020 15:30

    Juntada de outras peças

  • 30/06/2020 11:38

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 10:42

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 22:21

    Juntada de Parecer

  • 08/06/2020 14:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2020 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 11:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2020 17:49

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 17:49

    Processo Desarquivado

  • 02/06/2020 17:19

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 21:31

    Arquivado Definitivamente

  • 26/12/2019 17:22

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/12/2019 17:22

    Juntada de diligência

  • 07/12/2019 00:03

    Decorrido prazo de LEONEL SILVA PIRES JUNIOR em 06/12/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 15:59

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/11/2019 15:59

    Juntada de diligência

  • 11/11/2019 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 17:48

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 17:41

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 01:42

    Decorrido prazo de SERGIO FARIAS DE ARAUJO JUNIOR em 09/10/2019 23:59:59.

  • 10/10/2019 01:42

    Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO em 09/10/2019 23:59:59.

  • 10/10/2019 01:42

    Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES COSTA em 09/10/2019 23:59:59.

  • 10/10/2019 01:42

    Decorrido prazo de LEONEL SILVA PIRES JUNIOR em 09/10/2019 23:59:59.

  • 10/10/2019 01:42

    Decorrido prazo de ANDERSON SOMBRA AZEVEDO em 09/10/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 17:16

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/09/2019 15:26

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 13:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/09/2019 17:03

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 16:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/09/2019 16:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2019 17:44

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 17:33

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 30/08/2019 17:33

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 29/08/2019 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 04:55

    Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES COSTA em 26/08/2019 23:59:59.

  • 26/08/2019 12:58

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 12:58

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2019 15:50

    Decorrido prazo de SERGIO FARIAS DE ARAUJO JUNIOR em 12/08/2019 23:59:59.

  • 25/08/2019 15:50

    Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO em 21/08/2019 23:59:59.

  • 25/08/2019 15:50

    Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES COSTA em 21/08/2019 23:59:59.

  • 25/08/2019 15:50

    Decorrido prazo de LEONEL SILVA PIRES JUNIOR em 16/08/2019 23:59:59.

  • 25/08/2019 15:50

    Decorrido prazo de ANDERSON SOMBRA AZEVEDO em 21/08/2019 23:59:59.

  • 25/08/2019 10:19

    Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO em 23/08/2019 23:59:59.

  • 25/08/2019 10:14

    Decorrido prazo de SERGIO FARIAS DE ARAUJO JUNIOR em 19/08/2019 23:59:59.

  • 25/08/2019 10:14

    Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO em 19/08/2019 23:59:59.

  • 25/08/2019 10:14

    Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES COSTA em 19/08/2019 23:59:59.

  • 25/08/2019 10:14

    Decorrido prazo de LEONEL SILVA PIRES JUNIOR em 19/08/2019 23:59:59.

  • 25/08/2019 10:14

    Decorrido prazo de ANDERSON SOMBRA AZEVEDO em 19/08/2019 23:59:59.

  • 20/08/2019 10:51

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/08/2019 10:51

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/08/2019 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/08/2019 15:33

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 14:42

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 13:06

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/08/2019 13:06

    Juntada de diligência

  • 14/08/2019 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/08/2019 15:15

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 14:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/08/2019 09:47

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/08/2019 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/08/2019 17:47

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 17:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2019 17:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/08/2019 17:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/08/2019 14:24

    Juntada de intimação polo passivo

  • 06/08/2019 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/08/2019 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 16:59

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2019 12:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/08/2019 11:29

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 13:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/07/2019 18:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 31/07/2019 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2019 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2019 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2019 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2019 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2019 14:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2019 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2019 11:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2019 10:44

    Suscitado Conflito de Competência

  • 25/07/2019 16:21

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2019 13:40

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 11:44

    Juntada de Parecer

  • 15/07/2019 13:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/07/2019 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 10:38

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 19:22

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJMA

  • 09/07/2019 19:22

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 09/07/2019 18:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/07/2019 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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