31/07/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2025 03:56

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/07/2025 05:19

Juntada de Informações prestadas
22/07/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:44

Decorrido prazo de ELENO DE JESUS SOUZA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 06:09

Decorrido prazo de ELENO DE JESUS SOUZA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ELENO DE JESUS SOUZA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:22

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 16:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/07/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:59

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 01:59

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 03:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:43

Juntada de documento sirea
01/07/2025 03:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:36

Juntada de documento sirea
25/06/2025 01:24

Decorrido prazo de ELENO DE JESUS SOUZA em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:27

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001598-94.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELENO DE JESUS SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERBENA RAFAELA DE OLIVEIRA - GO43670 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Auxílio por incapacidade temporária DIB: 18/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 09/11/2025 Retroativos: R$ 3.864,60 Data base: 23/05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
28/05/2025 16:51

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 16:51

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 16:51

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:51

Homologada a Transação
27/05/2025 20:56

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/05/2025 11:08

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:23

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:41

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:48

Decorrido prazo de ELENO DE JESUS SOUZA em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:53

Perícia agendada
11/03/2025 14:06

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:55

Juntada de outras peças
24/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 20:30

Juntada de Certidão
21/02/2025 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
20/02/2025 10:40

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 15:28

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 15:28

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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