TRF1 - 0013919-41.2007.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0013919-41.2007.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ODILON PEREIRA LIMA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 27 de maio de 2025.
MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência -
03/06/2022 14:09
Conclusos para decisão
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01/06/2022 17:13
Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma
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01/06/2022 17:12
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 08:21
Cancelada a movimentação processual
-
27/05/2022 08:21
Cancelada a movimentação processual
-
30/04/2021 02:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2021 23:59.
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30/04/2021 01:42
Decorrido prazo de ODILON PEREIRA LIMA em 29/04/2021 23:59.
-
22/04/2021 15:01
Juntada de petição intercorrente
-
02/03/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 19:25
Juntada de Petição (outras)
-
26/10/2020 19:25
Juntada de Petição (outras)
-
24/09/2020 13:58
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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31/08/2020 15:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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31/08/2020 15:31
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
14/10/2019 15:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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08/10/2019 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
08/10/2019 15:51
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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03/09/2019 10:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
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26/08/2019 09:00
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
18/07/2019 14:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4746052 EMBARGOS DE DECLARACAO
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12/07/2019 08:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
-
01/07/2019 08:14
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
07/06/2019 16:09
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ODILON PEREIRA LIMA)
-
31/05/2019 08:20
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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27/03/2019 14:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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26/03/2019 08:43
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
-
04/02/2019 15:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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29/01/2019 14:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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29/01/2019 14:20
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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06/12/2018 16:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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06/12/2018 15:20
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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06/12/2018 15:00
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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18/09/2018 14:38
OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, VIA MALOTE DIGITAL
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29/06/2018 16:11
Baixa Definitiva A - ORIGEM - CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
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12/06/2018 15:18
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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03/05/2018 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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02/05/2018 12:47
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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13/03/2018 12:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
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26/02/2018 09:47
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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31/01/2018 09:32
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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15/12/2017 11:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/12/2017 08:40
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
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06/02/2017 18:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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03/02/2017 09:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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13/01/2017 17:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/01/2017 18:16
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/01/2017 18:14
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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06/09/2016 09:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4000786 PETIÇÃO
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19/08/2016 16:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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10/08/2016 14:43
PROCESSO RETIRADO PELO INSS - MANIFESTAR - SE
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17/05/2016 13:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3905349 RECURSO ESPECIAL
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16/05/2016 10:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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15/04/2016 10:32
VISTA A(O) - PARA ADVOGADA NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA OAB BA19031
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13/04/2016 12:18
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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11/04/2016 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2016 -
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17/03/2016 13:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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11/03/2016 19:47
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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23/02/2016 14:11
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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18/11/2015 19:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
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17/11/2015 14:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA- PARA ANALISAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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17/11/2015 13:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3776029 EMBARGOS DE DECLARACAO
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16/11/2015 18:10
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ODILON PEREIRA LIMA)
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16/11/2015 16:26
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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13/11/2015 15:17
PROCESSO RETIRADO - PARA ADVOGADO- NIVIA CARDOSO GUIRRA DE SANTANA OAB BA 19031
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09/11/2015 15:39
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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27/10/2015 20:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2015 -
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09/06/2015 20:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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30/05/2015 17:40
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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30/05/2015 17:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
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29/05/2015 20:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
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29/05/2015 19:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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27/04/2015 14:29
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - À APELAÇÃO DO INSS E A REMESSA OFICIAL
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15/04/2015 18:03
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/04/2015
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13/04/2015 16:16
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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08/04/2015 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
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23/02/2015 16:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
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23/02/2015 16:18
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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20/02/2015 18:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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20/02/2015 16:54
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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16/12/2014 20:47
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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21/10/2014 13:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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09/10/2014 18:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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06/10/2014 19:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
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14/05/2014 13:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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06/05/2014 17:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO 03/F
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28/04/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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31/07/2013 10:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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17/07/2013 14:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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28/06/2013 19:41
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
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21/06/2013 17:58
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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01/06/2011 19:01
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES
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01/06/2011 19:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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27/05/2011 16:46
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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10/06/2010 15:29
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
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01/06/2010 12:24
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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01/06/2010 12:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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01/06/2010 12:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
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31/05/2010 16:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
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11/05/2010 18:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
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26/04/2010 20:48
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
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19/11/2008 14:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
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17/11/2008 17:21
CONCLUSÃO AO RELATOR
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17/11/2008 17:20
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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