28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1008754-77.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria por Invalidez] EXEQUENTE: JOSE GILVAN LIMA DE FREITAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 27 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
25/06/2024 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2024 23:59.
29/04/2024 18:37

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/12/2023 16:31

Juntada de manifestação
05/12/2023 11:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
05/12/2023 11:45

Juntada de Cálculos judiciais
01/12/2023 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/12/2023 16:10

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
01/12/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2023 23:59.
12/07/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 00:50

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2023 23:59.
01/02/2023 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2023 23:59.
12/12/2022 14:47

Juntada de manifestação
12/12/2022 12:16

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2022 12:16

Juntada de Certidão
12/12/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2022 12:16

Homologada a Transação
08/12/2022 09:53

Conclusos para julgamento
06/12/2022 13:19

Juntada de manifestação
04/12/2022 11:35

Juntada de petição intercorrente
25/11/2022 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 10:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/11/2022 21:53

Juntada de petição intercorrente
07/11/2022 12:21

Juntada de manifestação
20/09/2022 17:25

Juntada de laudo pericial complementar
16/09/2022 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:48

Juntada de Certidão
14/09/2022 18:19

Juntada de laudo pericial
19/08/2022 12:33

Juntada de manifestação
19/08/2022 12:31

Juntada de manifestação
18/08/2022 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:54

Perícia agendada
10/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 20:14

Juntada de manifestação
29/06/2022 20:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
03/05/2022 18:40

Juntada de Informação de Prevenção
03/05/2022 17:25

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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