29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013854-38.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ALEXANDRINA CONCEICAO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
07/06/2023 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/06/2023 15:02

Juntada de Informação
31/05/2023 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2023 23:59.
05/05/2023 16:00

Juntada de Certidão
05/05/2023 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2023 23:59.
27/03/2023 10:56

Juntada de Certidão
27/03/2023 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:52

Juntada de recurso inominado
10/03/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.
20/02/2023 09:42

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2023 09:42

Juntada de Certidão
20/02/2023 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2023 09:42

Julgado improcedente o pedido
20/02/2023 09:42

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ALEXANDRINA CONCEICAO DE OLIVEIRA - CPF: *88.***.*92-91 (AUTOR)
26/10/2022 22:06

Conclusos para julgamento
24/08/2022 13:46

Juntada de contestação
18/08/2022 12:39

Juntada de Certidão
18/08/2022 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/05/2022 14:57

Juntada de Certidão
18/05/2022 10:42

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/03/2022 18:26

Juntada de laudo pericial
10/11/2021 01:43

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRINA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 09/11/2021 23:59.
26/10/2021 13:47

Perícia designada
26/10/2021 13:46

Juntada de Certidão
26/10/2021 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 15:07

Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 14:33

Juntada de petição intercorrente
18/03/2021 07:48

Juntada de petição intercorrente
11/03/2021 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 15:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/03/2021 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2021 08:22

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2021 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009201-19.2024.4.01.4001

Janio Tome de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Carolinna Barros e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1000494-52.2025.4.01.3508

Idair Alves de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Aparecida Tobias Feliciano

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1003304-76.2025.4.01.3903

Mario da Silva Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Everton Aboim da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1045155-03.2021.4.01.3300

Flaviane Ramos de Jesus Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Lineia Ferreira Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 1000371-36.2025.4.01.3902

Maria Adriana Alves de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elizane Ferreira dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2025 10:29

Exibir Processo