17/07/2025 23:56

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA BATISTA FERREIRA em 09/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA GLORIA BATISTA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: ALEX BRUNO BARRETO SILVA - PA26998 1003328-10.2025.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo C Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
09/06/2025 11:40

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 11:40

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/05/2025 11:49

Conclusos para julgamento
02/05/2025 00:20

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 00:30

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA BATISTA FERREIRA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:31

Juntada de manifestação
20/03/2025 12:06

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:25

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
25/02/2025 10:20

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2025 08:22

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 08:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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