15/07/2025 22:55

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 02:09

Decorrido prazo de JOSE NICOLAU SOUZA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
23/06/2025 18:50

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
23/06/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE NICOLAU SOUZA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA - PA26953 1024151-39.2024.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo C Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
09/06/2025 11:40

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 11:40

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/05/2025 20:47

Conclusos para julgamento
30/05/2025 21:23

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:49

Juntada de inicial
08/05/2025 14:35

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 11:57

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 00:34

Decorrido prazo de JOSE NICOLAU SOUZA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
14/03/2025 21:40

Juntada de Certidão
14/03/2025 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:46

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
31/01/2025 01:21

Decorrido prazo de JOSE NICOLAU SOUZA DA SILVA em 30/01/2025 23:59.
15/12/2024 17:42

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2024 17:42

Juntada de Certidão
15/12/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2024 17:42

Determinação de redistribuição por prevenção
12/12/2024 09:37

Conclusos para julgamento
10/12/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
10/12/2024 15:47

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2024 15:31

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 15:31

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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