23/07/2025 16:54

Juntada de substabelecimento
09/07/2025 00:37

Decorrido prazo de ERICA GOMES DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 10:39

Juntada de Informações prestadas
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1008603-89.2024.4.01.3314 AUTOR: ERICA GOMES DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
11/06/2025 11:24

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 11:24

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 11:24

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:24

Concedida a gratuidade da justiça a ERICA GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *53.***.*64-59 (AUTOR)
11/06/2025 11:24

Homologada a Transação
11/06/2025 10:22

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:36

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 09:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA.
08/05/2025 10:35

Juntada de Ata de audiência
08/05/2025 09:34

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
07/05/2025 14:14

Decorrido prazo de ERICA GOMES DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:59

Juntada de Informação
22/04/2025 13:01

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 09:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA.
22/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:48

Juntada de réplica
25/10/2024 21:44

Juntada de contestação
22/10/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2024 23:59.
19/09/2024 08:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:11

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 16:11

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 16:11

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 16:11

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 16:11

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
22/08/2024 15:57

Juntada de Informação de Prevenção
22/08/2024 14:47

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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