18/07/2025 09:51

Juntada de Informações prestadas
10/07/2025 01:57

Decorrido prazo de LOURIVAL NEVES DO NASCIMENTO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
23/06/2025 20:34

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1078784-31.2022.4.01.3300 AUTOR: LOURIVAL NEVES DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
11/06/2025 11:24

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 11:24

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 11:24

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:24

Concedida a gratuidade da justiça a LOURIVAL NEVES DO NASCIMENTO - CPF: *08.***.*06-08 (AUTOR)
11/06/2025 11:24

Homologada a Transação
11/06/2025 09:23

Conclusos para julgamento
10/05/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 09:46

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 09:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA.
08/05/2025 09:44

Juntada de Ata de audiência
28/04/2025 10:53

Juntada de manifestação
25/04/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:59

Juntada de Informação
22/04/2025 12:17

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 09:15, SALA DE CONCILIAÇÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA .
22/04/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:30

Juntada de manifestação
14/03/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 19:57

Juntada de contestação
17/02/2025 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:11

Juntada de Certidão
09/01/2025 05:54

Juntada de laudo pericial
09/09/2024 15:50

Juntada de manifestação
09/09/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 23:48

Juntada de manifestação
02/05/2024 15:19

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 01:25

Decorrido prazo de LOURIVAL NEVES DO NASCIMENTO em 04/12/2023 23:59.
17/11/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:40

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 12:05

Conclusos para despacho
07/11/2023 02:07

Decorrido prazo de LOURIVAL NEVES DO NASCIMENTO em 06/11/2023 23:59.
09/10/2023 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 07:46

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2023 07:46

Suscitado Conflito de Competência
05/10/2023 22:53

Conclusos para decisão
24/07/2023 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2023 00:39

Decorrido prazo de LOURIVAL NEVES DO NASCIMENTO em 18/07/2023 23:59.
09/07/2023 11:20

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2023 11:20

Juntada de Certidão
09/07/2023 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2023 00:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 19:53

Conclusos para despacho
23/06/2023 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2023 23:59.
16/06/2023 21:22

Juntada de recurso inominado
06/06/2023 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 23:30

Juntada de Certidão
04/06/2023 11:17

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2023 11:17

Declarada incompetência
02/06/2023 21:14

Conclusos para decisão
22/05/2023 11:51

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2023 11:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
22/05/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:04

Conclusos para despacho
30/11/2022 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
30/11/2022 09:26

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2022 10:14

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2022 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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