10/06/2025 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:34

Decorrido prazo de EVANDRO DA PAIXAO FLOR em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:05

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1019568-71.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EVANDRO DA PAIXAO FLOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 16:54

Expedição de Documento RPV.
11/03/2025 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 08:58

Juntada de Informações prestadas
08/03/2025 00:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2025 23:59.
05/02/2025 03:18

Decorrido prazo de EVANDRO DA PAIXAO FLOR em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
14/01/2025 17:16

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 17:16

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 17:16

Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2025 17:16

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 17:16

Concedida a gratuidade da justiça a EVANDRO DA PAIXAO FLOR - CPF: *66.***.*04-34 (AUTOR)
26/11/2024 14:23

Conclusos para julgamento
24/10/2024 09:58

Juntada de contestação
02/10/2024 23:46

Juntada de Certidão
02/10/2024 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 23:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/09/2024 15:06

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:04

Juntada de laudo pericial
21/08/2024 00:55

Decorrido prazo de EVANDRO DA PAIXAO FLOR em 20/08/2024 23:59.
08/08/2024 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:02

Juntada de ato ordinatório
19/06/2024 00:06

Decorrido prazo de EVANDRO DA PAIXAO FLOR em 18/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:13

Recebidos os autos
10/06/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/06/2024 12:44

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:45

Juntada de petição intercorrente
12/04/2024 07:54

Juntada de Certidão
12/04/2024 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/04/2024 20:56

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2024 15:07

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000177-36.2025.4.01.3902

Mailze da Costa Aroucha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kariane Rodrigues de Aguiar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1063412-71.2024.4.01.3300

Felipe Ricardo Oliveira Silva

Uniao Federal

Advogado: Ana Paula Moraes Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2024 09:24

Exibir Processo

Processo nº 1045954-41.2024.4.01.3300

Juvenal Azevedo Filho

Uniao Federal

Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1045954-41.2024.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Juvenal Azevedo Filho

Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 1000421-26.2025.4.01.4302

Jairan Oliveira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Augusto Batista Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2025 20:23

Exibir Processo