05/09/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:23

Juntada de contestação
18/06/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:04

Juntada de manifestação
13/06/2025 00:22

Decorrido prazo de FELIPE RICARDO OLIVEIRA SILVA em 12/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1063412-71.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FELIPE RICARDO OLIVEIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE SILVEIRA KRUGUEL - RO12377 e ANA PAULA MORAES ANDRADE - RO12254 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DECISÃO INTIMAÇÃO DIVERSOS Consigno, primeiramente, que a legitimidade passiva para a causa é exclusiva da CEF, enquanto agente financeiro do FIES, vez que a pretensão diz respeito apenas à revisão das cláusulas do contrato de financiamento estudantil.

Face ao exposto, extingo o presente processo, sem resolução do mérito, em relação ao FNDE/MEC/UNIÃO, com esteio no art. 485, VI, do CPC.

Retifique-se a autuação.

Reservo-me para apreciar o requerimento de medida de urgência no momento da prolação da Sentença.

Cite-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
27/05/2025 16:14

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 16:14

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
27/05/2025 16:14

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2025 12:14

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:18

Juntada de manifestação
30/01/2025 12:47

Juntada de Certidão
30/01/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/10/2024 14:34

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2024 09:25

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2024 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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