21/07/2025 09:13

Juntada de Certidão
13/07/2025 23:13

Juntada de manifestação
10/07/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 04:47

Juntada de Informações prestadas
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS COSTA em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:52

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
24/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1011411-67.2024.4.01.3314 AUTOR: VANESSA SANTOS COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
09/06/2025 11:43

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 11:43

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 11:43

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:43

Concedida a gratuidade da justiça a VANESSA SANTOS COSTA - CPF: *69.***.*60-40 (AUTOR)
09/06/2025 11:43

Homologada a Transação
06/06/2025 09:54

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:43

Juntada de manifestação
14/04/2025 22:54

Juntada de contestação
12/03/2025 09:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:50

Juntada de emenda à inicial
19/12/2024 11:16

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
11/12/2024 14:27

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:49

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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