06/08/2025 16:50

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:30

Juntada de carta de concessão de benefício
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo de DENIZE MARIA DA CONCEICAO em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 05:53

Decorrido prazo de DENIZE MARIA DA CONCEICAO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 02/06/2025.
26/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 18:51

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1001831-76.2025.4.01.3314 AUTOR: DENIZE MARIA DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
09/06/2025 11:43

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 11:43

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 11:43

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:43

Concedida a gratuidade da justiça a DENIZE MARIA DA CONCEICAO - CPF: *48.***.*78-67 (AUTOR)
09/06/2025 11:43

Homologada a Transação
06/06/2025 10:06

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:07

Juntada de manifestação
29/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 22:54

Juntada de contestação
29/04/2025 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:41

Juntada de emenda à inicial
03/04/2025 13:10

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 07:02

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 07:02

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 07:02

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 07:02

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
21/02/2025 10:39

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2025 15:50

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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