TRF1 - 1001374-59.2025.4.01.3503
1ª instância - Rio Verde
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE-GO PROCESSO: 1001374-59.2025.4.01.3503 AUTOR: N.
D.
S.
D.
O.
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.
A presente ação tem por objetivo o reconhecimento do direito à percepção do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência. 2.
Defiro a gratuidade de justiça. 3.
Considerando que o indeferimento do benefício pleiteado na esfera administrativa foi motivado pelo não comparecimento para realização de exame médico pericial a fim de se bem caracterizar a pretensão resistida pelo INSS, verdadeira condição da ação, evitando-se assim que a Justiça Federal faça as vezes da autarquia previdenciária, substituindo-a em suas atribuições legais, concedo o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de se oportunizar à parte autora fazer nova solicitação e comparecer na perícia do INSS e posteriormente apresentar toda a documentação referente ao andamento e à negativa administrativa do benefício pleiteado nesta demanda, trazendo notícia aos autos.
Intime-se.
Rio Verde, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO -
11/05/2025 11:06
Recebido pelo Distribuidor
-
11/05/2025 11:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/05/2025 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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