12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1005415-40.2023.4.01.3503 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDIVINO GOMES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANDERLINO MARQUES DE OLIVEIRA - GO36367 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Os cálculos devem observar os termos da sentença, o valor da RMI fixada, a data da DIB e da DIP, e as diretrizes do manual de cálculos da Justiça Federal.

A sentença fixou a DIB em 19/12/2022 e a DIP em 01/11/2023; Valor da RMI de R$ 2.590,99.

Pois bem.

Observo que os cálculos apresentados pelo autor (ID 1954491146 e 2173706006) estão em desacordo com os parâmetros apontados na sentença, uma vez que baseados no valor da RMI de R$ 2.608,86 quando na verdade este valor deveria ser de R$ 2.590,99, conforme memória de cálculo juntado pelo INSS no ID 2000640174, apurado em estrita observância da legislação previdenciária vigente.

Ademais, o cálculo não observou a data limite para a DIP, ou seja, até 31/10/2023, uma vez que os valores a partir de 01/11/2023 são pagos administrativamente.

Assim, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que o autor apresente nova planilha de cálculos com os valores devidos, observando-se os parâmetros acima indicados, sob pena de arquivamento provisório dos autos.

Com a nova planilha, ouça-se o INSS no mesmo prazo.

Intimem-se e cumpra-se.

Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO
24/01/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/01/2024 14:44

Juntada de Informação
24/01/2024 14:43

Desentranhado o documento
24/01/2024 14:43

Cancelada a movimentação processual
24/01/2024 14:42

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024 16:07

Juntada de documentos diversos
23/12/2023 10:53

Juntada de petição intercorrente
13/12/2023 17:20

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 07:28

Juntada de planilha
04/12/2023 17:42

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:23

Juntada de petição intercorrente
01/12/2023 00:33

Decorrido prazo de VALDIVINO GOMES DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 12:05

Juntada de documento comprobatório
14/11/2023 14:21

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023 14:21

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 14:21

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 13:21

Conclusos para julgamento
30/10/2023 15:07

Juntada de contestação
09/10/2023 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 12:24

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 16:09

Conclusos para decisão
22/09/2023 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO
22/09/2023 14:45

Juntada de Informação de Prevenção
22/09/2023 14:26

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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