TRF1 - 0053615-60.2016.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 00:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.
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17/07/2025 14:25
Juntada de contrarrazões
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26/06/2025 00:05
Publicado Intimação em 26/06/2025.
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26/06/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0053615-60.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA APELADO: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 24 de junho de 2025.
ALBERIO JAKSON DE OLIVEIRA GALVAO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência -
24/06/2025 15:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/06/2025 15:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/06/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 14:45
Juntada de petição intercorrente
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17/06/2025 12:45
Juntada de contrarrazões
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17/06/2025 12:45
Juntada de contrarrazões
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29/05/2025 00:38
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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29/05/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0053615-60.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA APELADO: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 27 de maio de 2025.
ALBERIO JAKSON DE OLIVEIRA GALVAO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência -
27/05/2025 16:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 16:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 14:43
Juntada de petição intercorrente
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27/05/2025 14:39
Juntada de petição intercorrente
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21/05/2025 18:31
Juntada de manifestação
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20/05/2025 00:05
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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16/05/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 16:18
Juntada de Certidão
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16/05/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 16:18
Recurso Especial não admitido
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16/05/2025 16:18
Recurso Especial não admitido
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29/08/2024 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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29/08/2024 15:11
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/08/2024 15:10
Juntada de Certidão
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21/08/2024 18:05
Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
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19/08/2024 15:35
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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17/08/2024 00:01
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 16/08/2024 23:59.
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12/08/2024 16:36
Juntada de petição intercorrente
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15/07/2024 16:31
Juntada de contrarrazões
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26/06/2024 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2024 12:17
Juntada de manifestação
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24/06/2024 21:33
Juntada de recurso especial
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19/06/2024 17:59
Juntada de recurso especial
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11/06/2024 17:07
Juntada de petição intercorrente
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11/06/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 14:19
Juntada de Certidão
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11/06/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 10:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/06/2024 15:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/06/2024 15:09
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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26/04/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 10:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/11/2023 18:09
Conclusos para decisão
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21/11/2023 16:43
Juntada de contrarrazões
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03/11/2023 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/10/2023 17:59
Juntada de embargos de declaração
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27/10/2023 14:41
Juntada de manifestação
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18/10/2023 17:28
Juntada de embargos de declaração
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11/10/2023 12:04
Juntada de petição intercorrente
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10/10/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 18:48
Juntada de Certidão
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10/10/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 16:01
Voto do relator proferido
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10/10/2023 12:00
Conhecido o recurso de LUIS CARLOS DE OLIVEIRA - CPF: *14.***.*84-91 (APELANTE) e provido
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02/10/2023 14:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/10/2023 14:15
Juntada de Certidão de julgamento
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21/08/2023 17:51
Juntada de manifestação
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18/08/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 17:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/05/2023 11:06
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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01/06/2021 01:31
Conclusos para decisão
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01/06/2021 01:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 31/05/2021 23:59.
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20/04/2021 11:55
Juntada de petição intercorrente
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15/04/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2021 19:57
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma
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14/04/2021 19:57
Juntada de Informação de Prevenção
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11/03/2021 10:50
Recebidos os autos
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11/03/2021 10:50
Recebido pelo Distribuidor
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11/03/2021 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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