21/07/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 02:06

Decorrido prazo de ELCIONE CABRAL DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:04

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000836-78.2025.4.01.3503 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELCIONE CABRAL DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WEDER BATISTA DOS SANTOS - GO58555 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, subsidiariamente aplicável à espécie, passo a decidir.

A parte autora pretende com a presente demanda a concessão/restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente, em razão de apresentar-se incapacitada para o trabalho que desempenha.

Antes da formação da relação processual, o autor requer a desistência da ação. É o breve relato.

Decido.

O Estatuto Processual Civil Pátrio prescreve a extinção do processo sem resolução do mérito quando, entre outras hipóteses, o autor desistir da ação.

Desnecessária a anuência da parte ré, pois não formada a relação processual.

Assim sendo, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios.

Inteligência do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se.

Rio Verde/GO, data da assinatura.
11/06/2025 11:28

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 11:28

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:28

Extinto o processo por desistência
28/05/2025 13:57

Conclusos para julgamento
05/05/2025 09:48

Juntada de pedido de desistência da ação
30/04/2025 15:18

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 14:57

Cancelada a conclusão
31/03/2025 17:00

Conclusos para decisão
29/03/2025 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO
28/03/2025 13:04

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 09:26

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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