08/07/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 11:26

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIZELE ROSARIO DOS SANTOS SILVA em 03/07/2025 23:59.
15/06/2025 09:28

Publicado Sentença Tipo C em 09/06/2025.
15/06/2025 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1006968-81.2025.4.01.3300 AUTOR: MARIZELE ROSARIO DOS SANTOS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO C) Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

A pretensão deduzida contra a autarquia previdenciária destina-se à concessão de benefício por incapacidade.

Desse modo, evidenciada a necessidade de conhecimento especial de técnico para o desate da lide, restou determinada a realização de exame médico-pericial, com a intimação da parte autora para comparecimento, oportunidade na qual foi advertida de que a sua ausência, sem justificativa razoável, implicaria na extinção do feito.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para a perícia, consoante informado pelo(a) especialista designado(a) pelo Juízo.

Note-se, ainda, que houve intimação com antecedência razoável; que descabe acolher justificativas genéricas e/ou destituídas de qualquer comprovação e que compete ao patrono constituído o ônus de localizar o seu constituinte em prazo hábil para a prática de atos processuais.

Sendo assim, diante da falta injustificada do(a) demandante e da imprescindibilidade da prova pericial para o acertamento da controvérsia, extingo o feito sem exame do mérito, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, de aplicação subsidiária.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)
28/05/2025 16:57

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 16:57

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:57

Concedida a gratuidade da justiça a MARIZELE ROSARIO DOS SANTOS SILVA - CPF: *86.***.*48-69 (AUTOR)
28/05/2025 16:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/05/2025 13:26

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/05/2025 08:45

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 19:01

Decorrido prazo de MARIZELE ROSARIO DOS SANTOS SILVA em 14/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:00

Juntada de ato ordinatório
24/03/2025 07:25

Recebidos os autos
24/03/2025 07:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/03/2025 13:37

Juntada de Certidão
22/03/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:14

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
05/02/2025 17:36

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2025 16:43

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2025 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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