TRF1 - 0026036-84.2009.4.01.3400

29/05/2025 00:00

Intimação

15/12/2021 21:11

Juntada de Certidão

03/12/2021 11:04

Juntada de Certidão

12/05/2021 17:53

Conclusos para decisão

12/05/2021 17:53

Conclusos para despacho

12/05/2021 11:56

Conclusos para decisão

11/05/2021 19:13

Remetidos os Autos ( ) de Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep para 1ª Turma

11/05/2021 00:54

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO TRINDADE em 10/05/2021 23:59.

16/04/2021 10:30

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2021 00:30

Decorrido prazo de SEVERINO JARBAS SALES DE LIMA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:29

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO TRINDADE em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA 19A REGIAO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:27

Decorrido prazo de RAFAEL DE MATOS SILVA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:27

Decorrido prazo de ARNALDO MOURA DOS SANTOS em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:27

Decorrido prazo de JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:27

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA PEREIRA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:27

Decorrido prazo de JOSE JOEL LUIS BENTO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:27

Decorrido prazo de RICARDO QUINTELLA GOMES DE BARROS em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:27

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ASSIS DE MELO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:26

Decorrido prazo de PEDRO ANSELMO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:26

Decorrido prazo de JOSE RENALDO CORREA DE ABREU em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:26

Decorrido prazo de ROBERTO PETRUCIO TOBIAS GRANJA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:25

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE MIRANDA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:07

Decorrido prazo de ISVE CAVALCANTE DE LIMA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:07

Decorrido prazo de HERMES CAVALCANTE OLIVEIRA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:07

Decorrido prazo de LAERCIO LUCENA FREITAS em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA SALETE MEDEIROS ALBUQUERQUE em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:07

Decorrido prazo de GERVAZIO JOSE DE ALMEIDA LOPES em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LYRA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:07

Decorrido prazo de REINALDO GUASTAFERRO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:06

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIS DOS SANTOS em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:06

Decorrido prazo de FLAVIA DE MELO VALENCA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:06

Decorrido prazo de ALBERTO DE GUSMAO COUTO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:06

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE MORAES E LIMA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:06

Decorrido prazo de AURIBERTO DA SILVA ALVES em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:06

Decorrido prazo de JAMES MACARIO DA SILVA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA 19A REGIAO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:06

Decorrido prazo de MARLENE FIRMINO DE ARAUJO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:06

Decorrido prazo de ALIPIO LOPES DE SOUZA FILHO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FREIRE em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:06

Decorrido prazo de JOSE BARBOZA FILHO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:06

Decorrido prazo de JOSE FIRMINO DE OLIVEIRA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:06

Decorrido prazo de ADALBERTO SATURNINO DE ALMEIDA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:06

Decorrido prazo de JOSE DORIA FERREIRA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE GONCALVES PONTES em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:05

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE CARVALHO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:05

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE CARVALHO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:05

Decorrido prazo de MURILO REZENDE em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:05

Decorrido prazo de LENICIO MANUEL DE AMORIM MONTEIRO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:05

Decorrido prazo de PETRUCIA DAMIANA DE MACEDO CITONIO em 26/02/2021 23:59.

26/02/2021 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021 00:12

Decorrido prazo de União Federal em 25/02/2021 23:59.

20/11/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020 07:00

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020 07:00

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020 07:00

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020 07:00

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020 06:59

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020 06:59

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020 06:59

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020 06:58

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020 06:58

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020 06:57

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020 06:57

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020 06:57

Juntada de Petição (outras)

24/09/2020 13:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/08/2020 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/07/2020 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

12/02/2020 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/02/2020 10:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/02/2020 10:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/01/2020 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844299 PETIÇÃO

02/12/2019 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

28/11/2019 16:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

27/11/2019 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840238 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

27/11/2019 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4825310 PETIÇÃO

27/11/2019 10:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

19/11/2019 15:27

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 20/11/2019

24/10/2019 09:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

18/10/2019 11:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALTEMAR CAMPELO - CARGA

16/10/2019 08:16

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

14/10/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2019. Nº de folhas do processo: 437

10/10/2019 10:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

09/10/2019 14:21

PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO

02/10/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ,para reconhecer a omissão do julgado, e em seguida deu parcial provimento ao apelo da União

18/09/2019 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

06/09/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06.09.2019 E DIVULGADA EM 05.09.2019

03/09/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/09/2019

01/03/2019 08:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

28/02/2019 19:08

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

19/09/2017 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19.09.2017 E DIVULGADA EM 18.09.2017

14/09/2017 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/10/2017

25/08/2017 15:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/08/2017 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

25/08/2017 07:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

22/08/2017 12:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4275493 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

01/08/2017 08:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

24/07/2017 17:29

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO FREIRE DIAS - CARGA

24/07/2017 12:06

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

20/07/2017 17:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

18/07/2017 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4257594 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

18/07/2017 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4234476 PETIÇÃO

11/07/2017 09:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

10/07/2017 16:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/07/2017 09:30

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 05/07/2017

12/06/2017 17:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

08/06/2017 09:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO FREIRE DIAS - CARGA

07/06/2017 00:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

05/06/2017 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2017. Nº de folhas do processo: 422

02/06/2017 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

30/05/2017 18:52

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

24/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

08/05/2017 10:08

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

02/05/2017 12:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/05/2017

01/07/2016 18:29

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

01/07/2016 18:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/07/2016 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

01/07/2016 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

24/05/2016 09:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

24/05/2016 09:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

24/05/2016 09:02

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

23/05/2016 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

20/05/2016 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

18/05/2016 11:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3776592 PETIÇÃO

12/05/2016 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

12/05/2016 10:46

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

15/12/2015 15:16

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO PARA JUNTAR PETIÇÃO

07/12/2015 12:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/12/2015 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

07/12/2015 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

03/12/2015 20:12

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

26/11/2015 10:17

PROCESSO REQUISITADO - AO GASBINETE DO JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO PARA JUNTAR PETIÇÃO

19/12/2014 15:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/12/2014 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

19/12/2014 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

19/12/2014 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

01/12/2014 20:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

31/10/2014 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

29/10/2014 18:47

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

12/11/2012 15:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/11/2012 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

12/11/2012 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

09/11/2012 18:26

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO