29/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0026036-84.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026036-84.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE MAURICIO TRINDADE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALTEMAR CAMPELO DE SOUZA - DF20418-A POLO PASSIVO:JOSE MAURICIO TRINDADE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALTEMAR CAMPELO DE SOUZA - DF20418-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: JOSE MAURICIO TRINDADE - CPF: *03.***.*24-68 (APELANTE), ADALBERTO SATURNINO DE ALMEIDA - CPF: *35.***.*27-68 (APELANTE), FERNANDO JOSE GONCALVES PONTES - CPF: *61.***.*74-15 (APELANTE), GERVAZIO JOSE DE ALMEIDA LOPES - CPF: *29.***.*77-91 (APELANTE), MARIA PEREIRA DE CARVALHO (APELANTE), ROBERTO PETRUCIO TOBIAS GRANJA - CPF: *31.***.*17-87 (APELANTE), RICARDO QUINTELLA GOMES DE BARROS - CPF: *34.***.*46-72 (APELANTE), REINALDO GUASTAFERRO - CPF: *29.***.*02-31 (APELANTE), PETRUCIA DAMIANA DE MACEDO CITONIO - CPF: *39.***.*24-15 (APELANTE), MARCOS PAULO DE MIRANDA - CPF: *35.***.*02-00 (APELANTE), MARIA DA SALETE MEDEIROS ALBUQUERQUE - CPF: *62.***.*20-20 (APELANTE), LENICIO MANUEL DE AMORIM MONTEIRO - CPF: *97.***.*66-91 (APELANTE), JOSE RENALDO CORREA DE ABREU - CPF: *44.***.*16-68 (APELANTE), JOSE FRANCISCO ASSIS DE MELO - CPF: *45.***.*20-68 (APELANTE), JOSE DORIA FERREIRA - CPF: *07.***.*12-87 (APELANTE), JOSE CARLOS LYRA - CPF: *99.***.*70-72 (APELANTE), JOSE CARLOS FREIRE - CPF: *63.***.*89-91 (APELANTE), JOSE BARBOZA FILHO - CPF: *05.***.*69-04 (APELANTE), JOSE ALEXANDRE GOIS DOS SANTOS - CPF: *75.***.*59-87 (APELANTE), FLAVIA DE MELO VALENCA - CPF: *48.***.*74-53 (APELANTE), ALIPIO LOPES DE SOUZA FILHO - CPF: *04.***.*87-04 (APELANTE), SEVERINO JARBAS SALES DE LIMA - CPF: *42.***.*97-00 (APELANTE), PEDRO ANSELMO - CPF: *64.***.*92-00 (APELANTE), MURILO REZENDE - CPF: *16.***.*29-20 (APELANTE), LAERCIO LUCENA FREITAS - CPF: *45.***.*44-91 (APELANTE), JOAO DA SILVA PEREIRA - CPF: *68.***.*56-00 (APELANTE), ARNALDO MOURA DOS SANTOS - CPF: *08.***.*48-91 (APELANTE), MARLENE FIRMINO DE ARAUJO - CPF: *99.***.*30-53 (APELANTE), JOSE JOEL LUIS BENTO - CPF: *34.***.*72-20 (APELANTE), ISVE CAVALCANTE DE LIMA - CPF: *52.***.*12-15 (APELANTE), HERMES CAVALCANTE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*20-63 (APELANTE), RAFAEL DE MATOS SILVA - CPF: *02.***.*65-87 (APELANTE), AURIBERTO DA SILVA ALVES - CPF: *02.***.*07-87 (APELANTE), CARLOS ANTONIO DE MORAES E LIMA - CPF: *07.***.*45-68 (APELANTE), JAMES MACARIO DA SILVA - CPF: *07.***.*40-00 (APELANTE), JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO - CPF: *25.***.*50-20 (APELANTE), ALBERTO DE GUSMAO COUTO - CPF: *59.***.*73-87 (APELANTE), JOSE FIRMINO DE OLIVEIRA - CPF: *31.***.*08-04 (APELANTE), ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA 19A REGIAO (APELANTE), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE).

Polo passivo: JOSE MAURICIO TRINDADE - CPF: *03.***.*24-68 (APELADO), ADALBERTO SATURNINO DE ALMEIDA - CPF: *35.***.*27-68 (APELADO), FERNANDO JOSE GONCALVES PONTES - CPF: *61.***.*74-15 (APELADO), GERVAZIO JOSE DE ALMEIDA LOPES - CPF: *29.***.*77-91 (APELADO), MARIA PEREIRA DE CARVALHO (APELADO), ROBERTO PETRUCIO TOBIAS GRANJA - CPF: *31.***.*17-87 (APELADO), RICARDO QUINTELLA GOMES DE BARROS - CPF: *34.***.*46-72 (APELADO), REINALDO GUASTAFERRO - CPF: *29.***.*02-31 (APELADO), PETRUCIA DAMIANA DE MACEDO CITONIO - CPF: *39.***.*24-15 (APELADO), MARCOS PAULO DE MIRANDA - CPF: *35.***.*02-00 (APELADO), MARIA DA SALETE MEDEIROS ALBUQUERQUE - CPF: *62.***.*20-20 (APELADO), LENICIO MANUEL DE AMORIM MONTEIRO - CPF: *97.***.*66-91 (APELADO), JOSE RENALDO CORREA DE ABREU - CPF: *44.***.*16-68 (APELADO), JOSE FRANCISCO ASSIS DE MELO - CPF: *45.***.*20-68 (APELADO), JOSE DORIA FERREIRA - CPF: *07.***.*12-87 (APELADO), JOSE CARLOS LYRA - CPF: *99.***.*70-72 (APELADO), JOSE CARLOS FREIRE - CPF: *63.***.*89-91 (APELADO), JOSE BARBOZA FILHO - CPF: *05.***.*69-04 (APELADO), JOSE ALEXANDRE GOIS DOS SANTOS - CPF: *75.***.*59-87 (APELADO), FLAVIA DE MELO VALENCA - CPF: *48.***.*74-53 (APELADO), ALIPIO LOPES DE SOUZA FILHO - CPF: *04.***.*87-04 (APELADO), SEVERINO JARBAS SALES DE LIMA - CPF: *42.***.*97-00 (APELADO), PEDRO ANSELMO - CPF: *64.***.*92-00 (APELADO), MURILO REZENDE - CPF: *16.***.*29-20 (APELADO), LAERCIO LUCENA FREITAS - CPF: *45.***.*44-91 (APELADO), JOAO DA SILVA PEREIRA - CPF: *68.***.*56-00 (APELADO), ARNALDO MOURA DOS SANTOS - CPF: *08.***.*48-91 (APELADO), MARLENE FIRMINO DE ARAUJO - CPF: *99.***.*30-53 (APELADO), JOSE JOEL LUIS BENTO - CPF: *34.***.*72-20 (APELADO), ISVE CAVALCANTE DE LIMA - CPF: *52.***.*12-15 (APELADO), HERMES CAVALCANTE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*20-63 (APELADO), RAFAEL DE MATOS SILVA - CPF: *02.***.*65-87 (APELADO), AURIBERTO DA SILVA ALVES - CPF: *02.***.*07-87 (APELADO), CARLOS ANTONIO DE MORAES E LIMA - CPF: *07.***.*45-68 (APELADO), JAMES MACARIO DA SILVA - CPF: *07.***.*40-00 (APELADO), JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO - CPF: *25.***.*50-20 (APELADO), ALBERTO DE GUSMAO COUTO - CPF: *59.***.*73-87 (APELADO), JOSE FIRMINO DE OLIVEIRA - CPF: *31.***.*08-04 (APELADO), ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA 19A REGIAO (APELADO), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO).

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente)
27/10/2020 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
15/02/2018 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONTROLE 763. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
15/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 4246-10.2010.4.01.3400)
31/10/2012 17:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONTROLE 763
29/10/2012 19:12

REMESSA ORDENADA: TRF
29/10/2012 19:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/10/2012 08:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. EMBDO 18/10
03/10/2012 08:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/10/2012 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/10/2012 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/09/2012 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2012 14:50

Conclusos para despacho
25/09/2012 14:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
24/09/2012 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
17/09/2012 10:10

CARGA: RETIRADOS AGU
14/09/2012 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU.
14/09/2012 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/09/2012 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBDO
13/09/2012 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/09/2012 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/09/2012 10:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. EMBDO 18/09
03/09/2012 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/08/2012 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/08/2012 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
24/08/2012 11:13

Conclusos para decisão- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/08/2012 11:13

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBTE
24/08/2012 11:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EMBTE
23/08/2012 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
20/08/2012 11:06

CARGA: RETIRADOS AGU
15/08/2012 10:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/08/2012 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2012 11:35

Conclusos para despacho
13/08/2012 11:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
10/08/2012 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/08/2012 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/08/2012 08:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. EMBDOS 17/08
02/08/2012 08:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
31/07/2012 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
31/07/2012 12:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA 1120-A/2012
02/04/2012 10:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/03/2012 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
27/02/2012 09:37

CARGA: RETIRADOS AGU
17/02/2012 17:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
17/02/2012 17:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/02/2012 17:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/02/2012 10:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. EMBDO 13/02
07/02/2012 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/02/2012 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/02/2012 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/02/2012 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
27/01/2012 12:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +1VOL+0200834000361046+5VOL
04/11/2011 14:26

REMETIDOS CONTADORIA
04/11/2011 14:04

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
28/10/2011 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2011 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA DO EMBTE
14/10/2011 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
03/10/2011 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU
30/09/2011 16:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU.
30/09/2011 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/09/2011 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/09/2011 09:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. EMBGDO 12/09
01/09/2011 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/08/2011 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/08/2011 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/08/2011 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
24/08/2011 15:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
26/05/2011 10:53

REMETIDOS CONTADORIA
25/05/2011 15:17

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
25/05/2011 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA DO EMBTE
23/05/2011 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/05/2011 13:35

CARGA: RETIRADOS AGU
10/05/2011 16:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/05/2011 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2011 19:02

Conclusos para despacho
29/04/2011 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA DO EMBTE
25/04/2011 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/04/2011 14:16

CARGA: RETIRADOS AGU
18/04/2011 10:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/04/2011 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/04/2011 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
14/04/2011 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/04/2011 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FL. 273
13/04/2011 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/04/2011 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/04/2011 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
06/04/2011 17:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
17/01/2011 16:55

REMETIDOS CONTADORIA
17/01/2011 14:34

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
14/01/2011 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/01/2011 16:40

Conclusos para despacho
12/01/2011 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBDO
26/11/2010 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
04/11/2010 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/10/2010 08:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. EMBGDO 12/11
28/10/2010 08:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/10/2010 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/10/2010 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/10/2010 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
14/10/2010 16:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
27/07/2010 14:15

REMETIDOS CONTADORIA
23/07/2010 16:06

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
23/07/2010 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2010 16:02

Conclusos para despacho
15/07/2010 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
13/07/2010 17:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
29/03/2010 14:22

REMETIDOS CONTADORIA
24/03/2010 18:41

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
24/03/2010 18:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELOS EMBGDOS
22/02/2010 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 09/03
22/02/2010 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/02/2010 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/02/2010 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2010 20:00

Conclusos para despacho
02/12/2009 16:51

INICIAL AUTUADA
25/11/2009 14:57

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2009

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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