28/07/2025 13:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/07/2025 08:40

Juntada de manifestação
26/06/2025 08:04

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA SILVA SANTOS em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 07:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002151-29.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA MARIA DA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX PEREIRA BARROS - PI19190 e BRENO AUGUSTO CASTELO BRANCO BARROS - PI18751 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 13:12

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 13:12

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 13:12

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:12

Homologada a Transação
28/05/2025 09:36

Conclusos para julgamento
28/05/2025 09:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/05/2025 14:31

Juntada de contestação
26/03/2025 14:01

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 14:01

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
26/03/2025 14:01

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA MARIA DA SILVA SANTOS - CPF: *62.***.*48-65 (AUTOR)
26/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
19/02/2025 03:25

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 03:25

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 03:25

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
18/02/2025 09:00

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2025 14:48

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 14:48

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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