10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1038265-93.2022.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROBLEDO EURIPEDES VIEIRA DE RESENDE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBLEDO EURIPEDES VIEIRA DE RESENDE - GO2223 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Goiânia, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/01/2024 10:47

Desentranhado o documento
26/01/2024 10:47

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 19:30

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2024 19:30

Juntada de Certidão
25/01/2024 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2024 19:30

Julgado procedente o pedido
16/03/2023 13:29

Conclusos para julgamento
09/03/2023 00:32

Decorrido prazo de ROBLEDO EURIPEDES VIEIRA DE RESENDE em 07/03/2023 23:59.
08/02/2023 12:40

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2023 12:40

Juntada de Certidão
08/02/2023 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:41

Juntada de manifestação
21/10/2022 14:59

Conclusos para decisão
21/10/2022 08:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 20/10/2022 23:59.
10/10/2022 16:23

Juntada de petição intercorrente
27/09/2022 01:48

Decorrido prazo de ROBLEDO EURIPEDES VIEIRA DE RESENDE em 26/09/2022 23:59.
19/09/2022 16:34

Juntada de contestação
06/09/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 10:57

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022 10:57

Cancelada a conclusão
05/09/2022 17:13

Conclusos para despacho
05/09/2022 15:54

Juntada de manifestação
02/09/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 14:11

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2022 14:11

Juntada de Certidão
01/09/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 14:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2022 12:54

Conclusos para decisão
01/09/2022 12:45

Juntada de Certidão
30/08/2022 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJGO
30/08/2022 19:56

Juntada de Informação de Prevenção
30/08/2022 14:39

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 14:03

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2022 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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