17/07/2025 17:39

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:39

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 17:39

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:34

Juntada de outras peças
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1060615-28.2020.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOICE JANE SILVA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO SILVA ARAUJO SOUZA JUNIOR - MA7198 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 13:13

Expedição de Documento RPV.
14/04/2025 20:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/03/2025 07:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 07:24

Transitado em Julgado em 18/02/2025
20/03/2025 00:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/03/2025 23:59.
17/02/2025 23:07

Juntada de petição intercorrente
08/02/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 14:00, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
22/01/2025 14:42

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:57

Juntada de Ata de audiência
07/11/2024 13:49

Juntada de documentos diversos
07/11/2024 13:31

Juntada de documentos diversos
03/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:36

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 14:00, JUIZ SUBSTITUTO 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .
27/04/2022 20:36

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:54

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 11:09

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 11:09

Juntada de Certidão
04/03/2022 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 09:49

Conclusos para despacho
05/02/2021 10:22

Juntada de contestação
01/02/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
30/12/2020 14:57

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
30/12/2020 14:57

Juntada de Informação de Prevenção
24/12/2020 09:50

Recebido pelo Distribuidor
24/12/2020 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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