TRF1 - 1003600-38.2019.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0004-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LOURENCO BOMFIM JUNIOR

CPF *82.***.*28-49

CARLOS EDUARDO FONSECA BELFORT

CPF *26.***.*33-62

LUIS CARLOS SOUSA

CPF *78.***.*20-15

Advogados

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB: 5148/MA

CPF *89.***.*95-91

ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES

OAB: 7948/MA

CPF *86.***.*50-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003600-38.2019.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REU: JOSE LOURENCO BOMFIM JUNIOR e outros (2) Advogado do(a) REU: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148 Advogado do(a) REU: ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES - MA7948 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : III – DISPOSITIVO Ante o exposto, IMPROCEDENTE o pedido, para ABSOLVER José Lourenço Bomfim Júnior, Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Luis Carlos Sousa, com fundamento no art. 21, §4º da LIA, c/c art. 386, VII do CPP, por ausência de provas da prática de ato de improbidade administrativa.

    Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347/85.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Brasília (DF), data da assinatura eletrônica.

  • 24/02/2023 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2023 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 14:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 14:01

    Decretada a revelia

  • 01/04/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 14:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 18:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 15:29

    Juntada de contestação

  • 24/11/2021 08:15

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS SOUSA em 23/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 12:26

    Juntada de diligência

  • 27/10/2021 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2021 12:19

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 18/10/2021 17:36

    Juntada de contestação

  • 13/10/2021 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2021 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2021 08:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2021 08:04

    Juntada de diligência

  • 17/09/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 20:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2021 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2021 12:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2021 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2021 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2021 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2021 12:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 12:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 17:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2021 17:16

    Outras Decisões

  • 20/04/2021 20:15

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 19:09

    Juntada de parecer

  • 05/02/2021 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 05:44

    Decorrido prazo de JOSE LOURENCO BOMFIM JUNIOR em 02/02/2021 23:59.

  • 30/11/2020 13:30

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/11/2020 13:30

    Juntada de diligência

  • 24/11/2020 12:07

    Juntada de defesa prévia

  • 09/10/2020 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/08/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 16:51

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 30/07/2020 16:51

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/06/2020 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/03/2020 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2020 17:15

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 07/11/2019 13:02

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 07/11/2019 13:02

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 16/10/2019 00:38

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FONSECA BELFORT em 15/10/2019 23:59:59.

  • 24/09/2019 16:55

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/09/2019 16:55

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 23/09/2019 14:13

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2019 03:08

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS SOUSA em 05/09/2019 23:59:59.

  • 15/08/2019 11:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/08/2019 11:02

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 07/08/2019 17:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/08/2019 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/08/2019 08:12

    Juntada de manifestação

  • 30/07/2019 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/07/2019 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2019 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2019 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2019 14:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/06/2019 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 11:38

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 11:36

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 12:01

    Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJMA

  • 09/05/2019 12:01

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 08/05/2019 20:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/05/2019 20:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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