TRF1 - 0012387-33.2015.4.01.3500
1ª instância - 4ª Goi Nia
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2022 00:10
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2022 23:59.
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28/09/2022 01:00
Decorrido prazo de VILCO RODRIGUES DE ARAUJO em 27/09/2022 23:59.
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28/09/2022 01:00
Decorrido prazo de JOSE UANDER MOREIRA FILHO em 27/09/2022 23:59.
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28/09/2022 00:58
Decorrido prazo de RIVALINO DE OLIVEIRA ALVES em 27/09/2022 23:59.
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28/09/2022 00:22
Decorrido prazo de M V A CONSTRUCOES EIRELI - ME em 27/09/2022 23:59.
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31/08/2022 13:31
Juntada de petição intercorrente
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24/08/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 17:42
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 17:42
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 19:34
Processo devolvido à Secretaria
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23/08/2022 19:34
Julgado improcedente o pedido
-
28/04/2022 17:27
Conclusos para julgamento
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05/04/2022 15:58
Decorrido prazo de M V A CONSTRUCOES EIRELI - ME em 04/04/2022 23:59.
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05/04/2022 15:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO QUENTE em 04/04/2022 23:59.
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29/03/2022 13:33
Juntada de petição intercorrente
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26/03/2022 01:28
Decorrido prazo de VILCO RODRIGUES DE ARAUJO em 25/03/2022 23:59.
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26/03/2022 01:28
Decorrido prazo de JOSE UANDER MOREIRA FILHO em 25/03/2022 23:59.
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23/03/2022 11:31
Juntada de manifestação
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09/03/2022 10:46
Juntada de manifestação
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04/03/2022 06:02
Publicado Intimação em 04/03/2022.
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04/03/2022 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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02/03/2022 14:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/03/2022 14:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/03/2022 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/03/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 15:28
Processo devolvido à Secretaria
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25/02/2022 15:27
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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04/10/2021 18:48
Conclusos para julgamento
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03/09/2021 01:33
Decorrido prazo de THIAGO DE MELO LOBO em 02/09/2021 23:59.
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03/09/2021 00:56
Decorrido prazo de JOSE UANDER MOREIRA FILHO em 02/09/2021 23:59.
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20/08/2021 01:03
Decorrido prazo de VILCO RODRIGUES DE ARAUJO em 19/08/2021 23:59.
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13/08/2021 08:18
Decorrido prazo de M V A CONSTRUCOES EIRELI - ME em 12/08/2021 23:59.
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21/06/2021 14:07
Juntada de alegações/razões finais
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18/06/2021 15:05
Juntada de petição intercorrente
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10/06/2021 08:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO QUENTE em 09/06/2021 23:59.
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02/06/2021 16:42
Juntada de alegações/razões finais
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17/05/2021 01:22
Publicado Intimação em 17/05/2021.
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15/05/2021 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
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13/05/2021 18:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/05/2021 18:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/05/2021 18:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/05/2021 15:55
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 12/05/2021 14:30 4ª Vara Federal Cível da SJGO.
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13/05/2021 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2021 15:54
Juntada de Ata de audiência
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11/05/2021 14:29
Juntada de Certidão
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10/05/2021 19:02
Juntada de documentos diversos
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10/05/2021 18:59
Juntada de documentos diversos
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10/05/2021 18:06
Juntada de documentos diversos
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10/05/2021 10:40
Juntada de outras peças
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07/05/2021 16:06
Juntada de Certidão
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06/05/2021 12:00
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 12/05/2021 14:30 4ª Vara Federal Cível da SJGO.
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30/04/2021 09:37
Juntada de petição intercorrente
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28/04/2021 07:18
Decorrido prazo de RIVALINO DE OLIVEIRA ALVES em 27/04/2021 23:59.
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28/04/2021 07:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO QUENTE em 27/04/2021 23:59.
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28/04/2021 07:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 06:52
Decorrido prazo de M V A CONSTRUCOES EIRELI - ME em 27/04/2021 23:59.
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28/04/2021 06:35
Decorrido prazo de VILCO RODRIGUES DE ARAUJO em 16/04/2021 23:59.
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28/04/2021 06:34
Decorrido prazo de JOSE UANDER MOREIRA FILHO em 16/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:36
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:13
Decorrido prazo de JOSE UANDER MOREIRA FILHO em 16/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:13
Decorrido prazo de VILCO RODRIGUES DE ARAUJO em 16/04/2021 23:59.
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15/04/2021 17:25
Juntada de petição intercorrente
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09/04/2021 05:04
Publicado Intimação em 09/04/2021.
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09/04/2021 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
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08/04/2021 15:56
Juntada de Certidão
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08/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 4ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : JULIANO TAVEIRA BERNARDES Dir.
Secret. : FABIANA DE MELO SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012387-33.2015.4.01.3500 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE RIO QUENTE e outros (2) Advogado do(a) AUTOR: BENO DIAS BATISTA - GO14271 REU: RIVALINO DE OLIVEIRA ALVES e outros (3) Advogado do(a) REU: NILSON HUNGRIA - GO25822 Advogado do(a) LITISCONSORTE: THIAGO DE MELO LOBO - GO25444 Advogados do(a) REU: ANA FLAVIA SILVA SUSSUARANA - GO32750, DANIEL MAEL SUSSUARANA SILVA - GO26265, JORGE ELIAS DA SILVA - GO8109 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Considerando as inovações trazidas pela Resolução nº 354, de 19 de novembro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, designo o dia 12/05/2021, às 14h30, na Sala de Audiências da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás, para audiência de inquirição das testemunhas arroladas pelo MPF nas petições de IDs nº 321947877 e 438047397, a ser realizada por videoconferência, a saber: 1.
Samuel Carlos da Silva - Analista de infraestrutura do Ministério da Integração Nacional, responsável pelo PARECER DE ANÁLISE N°: SCS - 15/2011/DRR, fls. 167/169, situado na SBN, Quadra 2, Lote 11 - Edifício APEX Brasil, CEP 70040-020 — Brasília-DF; 2.
Ivan Fredovin Ramos Júnior- Diretor do DRR, do Ministério da Integração Nacional, responsável pelo PARECER DE ANÁLISE N°: SCS - 15/2011/DRR, fls. 167/169, situado na SBN, Quadra 2, Lote 11 - Edifício APEX Brasil - CEP - 70040-020 — Brasília-DF; 3.
Eudócia Bonfim Lopes, Analista de Prestação de Contas do Ministério da Integração Nacional, responsável pela INFORMAÇÃO FINANCEIRA Nº 13/CAPC/CGCONV/DGUSECEX/MI, de fls. 130/131. situado na SBN, Quadra 2, Lote 11 - Edifício APEX Brasil - CEP 70040-020 — Brasília-DF; 4.
John de Castro Matos, Coordenador Substituto da COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS, responsável pelo fls. 117/118 do Ministério da Integração Nacional, situado na SBN, Quadra 2, Lote 11 - Edifício APEX Brasil - CEP 70040-020 — Brasília-DF.
As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos umas das outras.
As partes deverão informar, por petição no processo, o seu número de telefonia móvel, bem como o seu endereço de e-mail e o da parte, caso ela possua.
Nos termos do parágrafo único do art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, "A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.” Conforme PROVIMENTO COGER – 10126799, expeça-se carta precatória/mandado, via SEI, para o Juiz Distribuidor da Seção Judiciária do Distrito Federal, solicitando as intimações das testemunhas supracitadas acerca da: I - data, hora e local de realização da audiência una no juízo deprecante; II – determinação para que a testemunha seja intimada a comparecer à sede do juízo deprecado, de modo a ser ouvida durante a audiência una realizada no juízo deprecante; III – se for o caso, a ressalva de que, na impossibilidade de cumprimento da carta precatória pelo sistema de videoconferência, o juiz proceda à realização do ato deprecado.
A audiência, salvo convenção das partes por modo diverso, será realizada na sala de audiências da 4ª Vara Federal, com observância das recomendações dos órgão de saúde na prevenção do contágio pela Covid-19.
Os magistrados, advogados, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como as partes e demais participantes da audiência que não forem prestar depoimentos, poderão participar da audiência por meio do link disponibilizado para o ato por meio de videoconferência conforme Resolução 341 do CNJ." -
07/04/2021 19:17
Expedição de Carta precatória.
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07/04/2021 11:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/04/2021 11:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/04/2021 11:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/04/2021 11:47
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2021 18:04
Conclusos para despacho
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18/02/2021 18:03
Cancelada a movimentação processual
-
18/02/2021 18:03
Cancelada a movimentação processual
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17/02/2021 11:44
Cancelada a movimentação processual
-
17/02/2021 11:44
Cancelada a movimentação processual
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05/02/2021 16:44
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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03/02/2021 10:48
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2021 13:20
Conclusos para despacho
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29/01/2021 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO QUENTE em 26/01/2021 23:59.
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18/12/2020 09:46
Decorrido prazo de JOSE UANDER MOREIRA FILHO em 17/12/2020 23:59.
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18/12/2020 07:53
Decorrido prazo de RIVALINO DE OLIVEIRA ALVES em 17/12/2020 23:59.
-
18/12/2020 07:09
Decorrido prazo de VILCO RODRIGUES DE ARAUJO em 17/12/2020 23:59.
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18/12/2020 06:42
Decorrido prazo de M V A CONSTRUCOES EIRELI - ME em 17/12/2020 23:59.
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04/12/2020 13:37
Juntada de Petição intercorrente
-
03/12/2020 19:43
Juntada de Petição intercorrente
-
24/11/2020 13:46
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
24/11/2020 13:46
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
24/11/2020 13:46
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
24/11/2020 13:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/11/2020 13:36
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2020 15:14
Proferida decisão interlocutória
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20/11/2020 13:25
Conclusos para decisão
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18/11/2020 08:29
Decorrido prazo de M V A CONSTRUCOES EIRELI - ME em 17/11/2020 23:59:59.
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18/11/2020 08:29
Decorrido prazo de RIVALINO DE OLIVEIRA ALVES em 17/11/2020 23:59:59.
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18/11/2020 08:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO QUENTE em 17/11/2020 23:59:59.
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10/11/2020 06:04
Decorrido prazo de JOSE UANDER MOREIRA FILHO em 09/11/2020 23:59:59.
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10/11/2020 06:04
Decorrido prazo de VILCO RODRIGUES DE ARAUJO em 09/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 06:04
Decorrido prazo de M V A CONSTRUCOES EIRELI - ME em 09/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 06:04
Decorrido prazo de RIVALINO DE OLIVEIRA ALVES em 09/11/2020 23:59:59.
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19/10/2020 19:38
Juntada de Parecer
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15/10/2020 15:47
Publicado Intimação polo passivo em 15/10/2020.
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15/10/2020 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/10/2020 11:05
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2020 11:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/10/2020 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2020 20:04
Conclusos para despacho
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03/10/2020 08:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO QUENTE em 02/10/2020 23:59:59.
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03/10/2020 08:03
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/10/2020 23:59:59.
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12/09/2020 12:46
Decorrido prazo de RIVALINO DE OLIVEIRA ALVES em 11/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 11:12
Juntada de Petição intercorrente
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30/08/2020 05:27
Decorrido prazo de JOSE UANDER MOREIRA FILHO em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 05:27
Decorrido prazo de THIAGO DE MELO LOBO em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 05:27
Decorrido prazo de VILCO RODRIGUES DE ARAUJO em 27/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 05:27
Decorrido prazo de M V A CONSTRUCOES EIRELI - ME em 27/08/2020 23:59:59.
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20/08/2020 11:30
Juntada de Vistos em correição.
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06/08/2020 14:23
Juntada de Petição intercorrente
-
05/08/2020 17:29
Publicado Intimação em 05/08/2020.
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05/08/2020 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/08/2020 13:28
Juntada de Certidão
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04/08/2020 16:28
Juntada de renúncia de mandato
-
03/08/2020 14:40
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
03/08/2020 14:40
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
03/08/2020 14:40
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
03/08/2020 14:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/08/2020 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2020 14:07
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2020 16:01
Juntada de ato ordinatório
-
17/07/2020 13:53
Decorrido prazo de RIVALINO DE OLIVEIRA ALVES em 16/07/2020 23:59:59.
-
17/07/2020 13:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO QUENTE em 16/07/2020 23:59:59.
-
17/07/2020 13:53
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 08:22
Decorrido prazo de JOSE UANDER MOREIRA FILHO em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 08:22
Decorrido prazo de VILCO RODRIGUES DE ARAUJO em 08/07/2020 23:59:59.
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08/07/2020 08:55
Decorrido prazo de M V A CONSTRUCOES EIRELI - ME em 07/07/2020 23:59:59.
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27/05/2020 11:11
Juntada de petição intercorrente
-
24/05/2020 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2020 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2020 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2020 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2020 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2020 12:30
Juntada de Certidão de processo migrado
-
24/05/2020 12:27
Juntada de volume
-
18/05/2020 16:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
11/02/2020 11:18
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
11/02/2020 11:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMAÇÃO EFETIVADA
-
30/01/2020 11:21
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CONSULTA OBTIDA VIA INTERNET
-
25/11/2019 13:08
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
22/11/2019 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/10/2019 16:57
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
-
17/09/2019 12:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/09/2019 12:57
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (3ª) INFORMAÇÃO OBTIDA VIA INTERNET
-
06/08/2019 10:06
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) CONSULTA OBTIDA VIA INTERNET
-
21/05/2019 12:39
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
-
10/04/2019 15:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
28/02/2019 11:42
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÕES OBTIDAS NO "SITE" DO TJ/GO
-
07/11/2018 14:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2343
-
19/10/2018 14:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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19/10/2018 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/09/2018 13:34
Conclusos para despacho
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10/09/2018 12:54
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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25/07/2018 09:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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23/07/2018 16:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
25/06/2018 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
25/06/2018 15:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/06/2018 13:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMAÇÃO ON LINE - LIDA AUTOMATICAMENTE, CONFORME FLS. 549-549-VERSO
-
22/06/2018 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/04/2018 09:22
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
-
13/04/2018 09:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/04/2018 13:15
Conclusos para despacho
-
03/04/2018 13:14
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) INFORMAÇÃO OBTIDA VIA INTERNET
-
13/11/2017 14:35
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
-
08/11/2017 14:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
08/11/2017 14:48
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA MVA CONSTRUTORA LTDA
-
30/10/2017 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/10/2017 13:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
27/09/2017 10:30
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) POR RIVALINO DE OLIVEIRA ALVES
-
27/09/2017 09:17
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR JOSÉ UANDER MOREIRA FILHO
-
22/09/2017 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/09/2017 15:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/09/2017 11:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/09/2017 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
11/09/2017 10:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/09/2017 10:35
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR REFERENTE À CARTA DE CITAÇÃO N. 48/2017
-
11/09/2017 10:34
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ARS REFERENTES ÀS CARTAS DE CITAÇÃO 46, 47 E 49/2017
-
31/08/2017 16:09
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
28/08/2017 18:40
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 04 CARTAS
-
24/08/2017 17:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2749
-
20/07/2017 13:03
CitaçãoORDENADA
-
14/07/2017 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/07/2017 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/07/2017 10:08
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR LOURIVAL SILVA DO MONTE - AUTORIZADO
-
06/07/2017 20:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
06/07/2017 20:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/07/2017 08:50
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR MÁRIO AUGUSTO - AUTORIZADO
-
29/06/2017 14:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/06/2017 17:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
23/05/2017 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
19/05/2017 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
18/05/2017 09:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
16/05/2017 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/05/2017 19:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
08/05/2017 15:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/04/2017 17:33
Conclusos para decisão
-
28/03/2017 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/03/2017 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
20/03/2017 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/03/2017 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/03/2017 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/03/2017 17:00
Conclusos para despacho
-
09/02/2017 11:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
07/02/2017 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
25/01/2017 11:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
25/01/2017 11:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/01/2017 11:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE OS RÉUS RIVALINO DE OLIVEIRA ALVES, VILCO RODRIGUES DE ARAÚJO E JOSÉ UANDER MOREIRA FILHO SE MANIFESTASSEM SOBRE AS DECISÕES DE FLS. 393/395 E 398
-
17/01/2017 11:08
Conclusos para despacho
-
10/01/2017 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/12/2016 15:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/11/2016 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOS RÉUS VILCO RODRIGUES E MVA CONSTRUÇÕES
-
14/11/2016 10:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/11/2016 20:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/11/2016 09:00
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR LOURIVAL SILVA DO MONTE - AUTORIZADO
-
03/11/2016 20:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
03/11/2016 20:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/10/2016 08:45
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR MÁRCIO NUNES - AUTORIZADO
-
26/10/2016 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/10/2016 13:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
27/09/2016 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/08/2016 08:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
28/07/2016 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/06/2016 18:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/06/2016 13:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4962
-
31/05/2016 13:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
30/05/2016 15:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
-
18/05/2016 11:15
Conclusos para decisão
-
18/05/2016 10:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE O REQUERIDO VILCO RODRIGUES ARAÚJO APRESENTASSE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA
-
11/05/2016 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/04/2016 19:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/04/2016 18:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - LITISC. PASSIVO JOSÉ UANDER MOREIRA FILHO
-
18/04/2016 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/03/2016 13:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
15/03/2016 13:23
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE À CARTA DE NOTIFICAÇÃO N. 01/2016
-
04/03/2016 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/03/2016 15:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
03/03/2016 20:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/02/2016 09:17
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR LOURIVAL SILVA DO MONTE - AUTORIZADO
-
25/02/2016 20:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
24/02/2016 19:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2016 08:45
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR MÁRIO AUGUSTO - AUTORIZADO
-
19/02/2016 17:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/02/2016 16:16
OFICIO EXPEDIDO - À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO QUENTE-GO
-
05/02/2016 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
05/02/2016 16:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
03/02/2016 11:32
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
18/01/2016 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/12/2015 10:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
04/12/2015 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
03/12/2015 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
02/12/2015 15:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LITISCONSÓRCIO PASSIVO DEFERIDO
-
27/11/2015 14:01
Conclusos para decisão
-
27/11/2015 14:00
INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
-
26/11/2015 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/11/2015 19:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/09/2015 09:02
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR MÁRCIO NUNES
-
25/09/2015 18:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/09/2015 18:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 15/09/2015
-
24/09/2015 19:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/09/2015 17:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
14/09/2015 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INT. ADV. AUTOR
-
11/09/2015 18:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
10/09/2015 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
08/09/2015 17:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
-
31/08/2015 14:08
Conclusos para decisão
-
06/08/2015 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/07/2015 19:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/06/2015 09:09
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR MÁRCIO NUNES - AUTORIZADO
-
05/06/2015 19:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/06/2015 17:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/05/2015 20:01
Conclusos para decisão
-
13/05/2015 10:37
INICIAL AUTUADA
-
07/05/2015 16:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2015
Ultima Atualização
19/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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