STJ - 0009569-34.1999.4.01.3900

05/05/2020 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/05/2020 13:13

Transitado em Julgado em 05/05/2020

12/12/2019 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2019

11/12/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/12/2019 19:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2019

10/12/2019 19:49

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido

31/08/2016 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

31/08/2016 09:10

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

29/08/2016 09:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO