TRF1 - 0017339-20.2008.4.01.3300

1ª instância - 7ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCIFAR DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 14.722.938/0001-20

Advogados

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO

CPF *82.***.*90-30

MATHEUS MORAES SACRAMENTO

CPF *24.***.*22-72

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR-BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2021 01:12

    Decorrido prazo de PROCIFAR DISTRIBUIDORA LTDA em 11/06/2021 23:59.

  • 21/04/2021 18:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA PROCESSO: 0017339-20.2008.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PROCIFAR DISTRIBUIDORA LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/04/2021 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 15:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/04/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 14:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/02/2021 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA DIGITALIZACAO E POSTERIOR MIGRACAO PARA O PJE

  • 11/12/2020 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 13/03/20 - JUNTADA NESTA DATA DEVIDO À PANDEMIA

  • 09/12/2020 09:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIDA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.

  • 26/11/2020 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/11/2020 14:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EM 2 VOLS. AUTOS RETIRADOS POR INDIRA RICELE DE ARAUJO COSTA OAB.BA 32443E

  • 17/02/2020 16:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/02/2020 14:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/02/2020 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2020 11:51

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2020 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2020 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO COM 2 VOLUMES

  • 06/12/2019 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2019 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2019 15:20

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2019 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2019 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/06/2019 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2019 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/06/2019 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - autoridade coatora

  • 19/06/2019 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2019 15:08

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO COM 2 VOLUMES

  • 16/05/2019 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2019 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2019 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2019 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2019 11:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INDIRA RICELE DE ARAUJO COSTA

  • 28/02/2019 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISPONIBILIZADO EM 28-02-2019 - PUBLICAÇÃO EM 07-03-2019

  • 22/02/2019 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/02/2019 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2019 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2019 13:15

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/02/2019 13:15

    RECEBIDOS DO TRF

  • 06/12/2013 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 27/02/2013 11:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/02/2013 19:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/02/2013 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2013 07:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2013 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2013 14:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/02/2013 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2013 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2013 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/01/2013 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/01/2013 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/01/2013 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/01/2013 17:33

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 11/01/2013 17:33

    RECURSO RECEBIDO

  • 11/01/2013 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2013 15:02

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2013 14:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - rec em 08012013 prot geral

  • 09/01/2013 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2012 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR ROSE BENITEZ

  • 19/12/2012 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/12/2012 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/12/2012 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/12/2012 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/12/2012 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 1406/12-SEPOD

  • 17/12/2012 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/12/2012 10:29

    OFICIO EXPEDIDO - OF 447/12-SEPOD

  • 11/12/2012 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2012 16:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/12/2012 15:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 624/2012 REGISTRADA NO E-CVD SOB Nº 00699.2012.00083300.1.00077/00128.

  • 03/10/2012 14:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/09/2012 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2012 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2012 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2012 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2012 11:42

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2012 10:57

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/09/2012 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2012 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2012 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2012 14:04

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 15/08/2012 12:41

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 15/08/2012 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/08/2012 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/08/2012 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2012 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2012 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 801/12-SEPOD

  • 09/08/2012 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2012 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2012 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2012 13:24

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2009 17:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG JULG ACAO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 18

  • 05/02/2009 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2009 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2009 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TANCREDO NEVES ED GUIMARAES TRADE 1189 S714 RETIRADOS PELO ESTAGIARIO SUBSTABELECIDO LUIZ FERNANDO MATHIAS BA 20331E

  • 23/01/2009 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2009 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/01/2009 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/01/2009 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/01/2009 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/01/2009 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEVE DECISAO AGRAVADA

  • 08/01/2009 12:10

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2009 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2008 16:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/12/2008 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 17/12/2008 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/12/2008 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/12/2008 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL TÃO-SOMENTE EM RELAÇÃO AOS IMPETRANTES PROCIFAR COMÉRCIO DE PROD. CIR E FARMACEUTICOS E AO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR, FICANDO AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS,

  • 11/12/2008 14:34

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2008 11:07

    INICIAL AUTUADA

  • 11/12/2008 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2008 16:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2008

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0002359-44.2004.4.01.4000

Maria Jose Soares Leal e Cia LTDA

Uniao Federal

Advogado: Ana Cleia Barbosa dos Santos Rocha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2007 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0031606-88.2004.4.01.3800

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Francisco Xavier Amaral

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/08/2006 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0026972-51.2005.4.01.3400

Caixa Economica Federal - Cef

Quiteria Francisca de Meneses Silva

Advogado: Giovanni Camara de Morais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000416-49.2019.4.01.3811

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jesus Silva Oliveira

Advogado: Marcia Alves da Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 1000296-47.2017.4.01.3200

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Tcl Semp Industria e Comercio de Eletroe...

Advogado: Marcio Bruno Sousa Elias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2017 21:20

Exibir Processo