TRF6 - 0000416-49.2019.4.01.3811
1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2024 04:37
Baixa Definitiva
-
15/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
26/09/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
26/09/2024 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
25/09/2024 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 18:47
Determinado o Arquivamento
-
27/08/2024 13:28
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 13:24
Juntado(a)
-
20/08/2024 18:23
Juntada de Petição
-
19/08/2024 15:05
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
26/07/2024 11:30
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
-
18/04/2024 11:35
Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.
-
18/04/2024 11:34
Juntada de Petição - Juntada de cálculos judiciais
-
10/04/2024 15:11
Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/04/2024 15:11
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
-
10/04/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 15:10
Juntado(a) - Processo Desarquivado
-
10/04/2024 15:09
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
12/01/2023 09:18
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
-
14/10/2022 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2022 23:59.
-
14/10/2022 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NIZAN ALVES FERREIRA em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA ALVES DA CUNHA em 13/10/2022 23:59.
-
23/09/2022 00:16
Juntado(a) - Publicado Intimação em 23/09/2022.
-
23/09/2022 00:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
-
22/09/2022 15:47
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
22/09/2022 08:03
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/09/2022 08:03
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/09/2022 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/09/2022 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 09:53
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
17/08/2022 14:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 16:23
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
16/08/2022 11:46
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
16/08/2022 11:43
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
16/08/2022 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2022 10:01
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
15/08/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 08:56
Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
-
09/08/2022 03:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA ALVES DA CUNHA em 08/08/2022 23:59.
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03/08/2022 09:53
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
01/08/2022 00:08
Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/08/2022.
-
30/07/2022 01:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
-
29/07/2022 14:55
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
28/07/2022 08:07
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/07/2022 08:07
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/07/2022 08:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/07/2022 08:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/07/2022 08:03
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
27/07/2022 15:30
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
27/07/2022 15:30
Julgado procedente em parte do pedido
-
17/09/2021 09:45
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
-
30/08/2021 15:58
Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
-
26/07/2021 10:26
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
20/07/2021 18:20
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
20/07/2021 09:28
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
17/06/2021 00:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS SILVA OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 00:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERICA CRISTINA SILVA OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.
-
20/05/2021 08:26
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/05/2021 08:26
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 05:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA ALVES DA CUNHA em 19/04/2021 23:59.
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12/04/2021 00:47
Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/04/2021.
-
10/04/2021 01:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
09/04/2021 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Processo nº.: 0000416-49.2019.4.01.3811 Ato Ordinatório Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4.º do CPC e nos termos da Portaria nº. 10/2014, bem como do Provimento Coger 10126799 de 20/4/2020, independente de despacho: Considerando o desinteresse da parte ré na celebração do acordo de não persecução penal, e tendo em vista que o MPF já apresentou suas alegações finais, a parte ré deverá ser intimada para apresentar alegações finais no prazo legal.
Cancele-se a audiência anteriormente designada, retirando o feito da pauta de audiências, nos termos do despacho ID 367045390.
Divinópolis, data da assinatura no rodapé da página. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal de Divinópolis/MG -
08/04/2021 11:22
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/04/2021 11:22
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/04/2021 11:19
Audiência de naturalização designada - Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada para 16/06/2020 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.
-
08/04/2021 10:31
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 16:28
Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
-
16/11/2020 08:56
Audiência de naturalização designada - Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 16/06/2020 14:00 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.
-
16/11/2020 08:55
Audiência de naturalização designada - Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada para 16/06/2021 09:00 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.
-
16/11/2020 08:47
Audiência de naturalização designada - Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 16/06/2021 09:00 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.
-
05/11/2020 14:53
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/11/2020 16:10
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2020 11:07
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
20/10/2020 18:14
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2020 13:56
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
14/07/2020 16:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2020 23:59:59.
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10/07/2020 09:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/07/2020 23:59:59.
-
04/07/2020 10:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERICA CRISTINA SILVA OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
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04/07/2020 10:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS SILVA OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
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26/06/2020 12:06
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
15/06/2020 19:33
Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
-
15/06/2020 19:33
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
12/06/2020 10:28
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/06/2020 18:07
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2020 10:28
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
03/06/2020 14:45
Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
-
03/06/2020 14:45
Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
-
03/06/2020 11:01
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/05/2020 17:53
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2020 13:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2020 13:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2020 13:34
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
28/05/2020 13:33
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
27/05/2020 06:27
Juntado(a) - Petição inicial
-
10/02/2020 15:53
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/02/2020 12:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/02/2020 09:14
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/01/2020 13:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/01/2020 13:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/09/2019 11:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
20/09/2019 09:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/09/2019 14:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/09/2019 14:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
13/09/2019 14:48
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
12/09/2019 15:18
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/09/2019 12:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2019 10:13
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/09/2019 15:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/09/2019 15:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2019 16:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
08/08/2019 15:29
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/07/2019 12:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
16/07/2019 10:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
12/07/2019 13:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
11/07/2019 12:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/07/2019 11:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/07/2019 14:55
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/07/2019 10:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/07/2019 10:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
03/07/2019 09:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/07/2019 11:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
02/07/2019 11:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
25/06/2019 15:08
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4912
-
18/06/2019 16:29
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
18/06/2019 16:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/2019 16:28
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/06/2019 15:43
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
30/05/2019 15:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/05/2019 13:22
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
22/04/2019 13:37
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
16/04/2019 16:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/04/2019 16:06
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
04/04/2019 13:29
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4014
-
03/04/2019 17:09
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
-
03/04/2019 17:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/04/2019 17:09
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/03/2019 14:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
15/03/2019 13:01
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3768
-
15/03/2019 10:42
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
15/03/2019 10:42
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
-
15/03/2019 10:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/03/2019 11:30
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
12/03/2019 10:17
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
15/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
TEXTO DIGITADO • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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