TRF1 - 0031606-88.2004.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DOVEL DOMINGUES LTDA

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DOVEL DOMINGUES LTDA

Advogados

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 10A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 21:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 27/07/2021 21:46

    Juntada de Informação

  • 27/07/2021 21:46

    Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 19/06/2021 23:08

    Juntada de manifestação

  • 11/06/2021 11:32

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2021 12:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 12:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 01:56

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 01:56

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:26

    Decorrido prazo de DOVEL DOMINGUES LTDA em 24/05/2021 23:59.

  • 12/04/2021 11:06

    Juntada de manifestação

  • 09/04/2021 00:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 09/04/2021 00:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031606-88.2004.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031606-88.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DOVEL DOMINGUES LTDA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/04/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 01:40

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 01:40

    Juntada de volume

  • 01/10/2020 12:52

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/02/2020 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/02/2020 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 24/12/2015 08:13

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 29/05/2014 10:27

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/05/2014 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/05/2014 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/05/2014 17:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3345959 CONTRA-RAZOES

  • 03/04/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 02/04/2014 E PUBLICADA NO DIA 03/04/2014

  • 04/02/2014 18:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/02/2014 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/02/2014 16:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 03/02/2014 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3285116 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/01/2014 18:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 J

  • 21/01/2014 13:33

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2014 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/12/2013 09:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 12/12/2013 PAGS. 853/888.

  • 05/12/2013 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 12/12/2013. Nº de folhas do processo: 146. Destino: ARM 06 B

  • 02/12/2013 13:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA ARM 38

  • 29/11/2013 16:55

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/01/2013 08:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/01/2013 08:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 09/01/2013 11:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 09/01/2013 10:51

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3003335 CONTRA-RAZOES

  • 04/12/2012 09:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/11/2012 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2989344 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/11/2012 15:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H

  • 19/11/2012 16:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/11/2012 14:06

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2012 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 26/10/2012 09:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2012 E DIVULGADO NO DIA 25/10/2012 PAGS. 576/611.

  • 23/10/2012 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2012 E DIVULGADO NO DIA 25/10/2012. Nº de folhas do processo: 132. Destino: ARM. 22 A

  • 17/10/2012 12:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38 B2

  • 16/10/2012 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/10/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da Autora

  • 24/09/2012 11:46

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 02/10/2012 ÀS 9 HORAS (JF CARLOS EDUARDO)

  • 12/09/2012 13:28

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - AVISO - SESSÃO DO DIA 18/09/2012 SERÁ CANCELADA

  • 12/09/2012 13:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/09/2012 - PAGS. 197/206

  • 10/09/2012 12:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/09/2012

  • 18/01/2012 12:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/01/2012 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 15/12/2011 16:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/12/2011 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

  • 12/12/2011 10:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

  • 12/12/2011 10:33

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

  • 06/12/2011 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 06/12/2011 11:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 08/07/2010 23:30

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 27/04/2009 19:13

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 31/10/2008 21:57

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 23/09/2008 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 15/09/2008 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 25/04/2008 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 25/04/2008 10:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 20:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 28/02/2008 10:10

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 15/08/2006 18:32

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 15/08/2006 18:31

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2006

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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