TRF6 - 0031606-88.2004.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DOVEL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 20.385.498/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:59

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV18F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 09/07/2025 15:24

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 09/07/2025 15:23

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 16/06/2025 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 11/06/2025 18:20

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 27/05/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 26/05/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 16/05/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 15:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/05/2025 15:09:48)

  • 16/05/2025 15:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/05/2025 15:09:48)

  • 16/05/2025 15:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Juntado(a) - 16/05/2025 15:09:48)

  • 15/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 27/02/2025 19:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 18:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 17/02/2025 08:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 13/02/2025 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 07/02/2025 10:27

    Juntada de Petição

  • 06/02/2025 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 10:14

    Decisão interlocutória

  • 11/11/2024 22:49

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/03/2024 13:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 17:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/02/2024 10:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/02/2024 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2024 10:20

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/08/2023 09:56

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 18/07/2023 14:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/07/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 14:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 14:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/03/2023 11:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/02/2023 19:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2023 10:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 11:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 11:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 13:25

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 18/12/2022 21:23

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/12/2022 21:23

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 16:13

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 10/05/2022 11:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 20:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2022 18:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/02/2022 14:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 14:33

    Juntado(a) - habilitação nos autos

  • 30/01/2022 15:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2022 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/01/2022 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 21:47

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 21:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 27/07/2021 21:46

    Juntado(a) - Informação

  • 27/07/2021 21:46

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 19/06/2021 23:08

    Juntado(a) - Ciência

  • 11/06/2021 11:32

    Juntado(a) - Manifestação

  • 02/06/2021 12:16

    Juntado(a) - Intimação PFN

  • 02/06/2021 12:16

    Juntado(a) - Intimação

  • 12/04/2021 11:06

    Juntado(a) - Manifestação

  • 12/04/2021 10:54

    Juntado(a) - Habilitação em processo

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031606-88.2004.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031606-88.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DOVEL DOMINGUES LTDA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/04/2021 12:01

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 07/04/2021 12:01

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 07/04/2021 12:01

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 07/04/2021 12:01

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/02/2021 12:51

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/01/2021 04:28

    Juntado(a) - 00316068820044013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 25/01/2021 04:11

    Juntado(a) - 00316068820044013800_V001_001

  • 02/08/2006 10:21

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ - Nº124/2006 - 10ª VARA

  • 28/07/2006 12:01

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/07/2006 08:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2006 08:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2006 15:39

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/06/2006 08:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELAÇÃO DE FLS. NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO... ÀS PARTES PARA CONTRA-RAZÕES...

  • 28/06/2006 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2006 08:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/06/2006 14:54

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/06/2006 13:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2006 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2006 15:38

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/04/2006 08:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EMBARGOS REJEITADOS.

  • 17/04/2006 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/02/2006 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACOTE 44, 22/02

  • 02/02/2006 17:32

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 13/01/2006 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PEDIDO JULGADO PARC. PROCEDENTE

  • 10/01/2006 09:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/01/2006 14:50

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 17/08/2005 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/08/2005 12:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA LANÇAR CONCLUSO PARA SENTENÇA

  • 07/07/2005 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/05/2005 18:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2005 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN 20/4

  • 05/04/2005 08:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 01/04/2005 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2004 07:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - AÇOES DIVERSAS - PACOTE 12

  • 08/11/2004 15:18

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/10/2004 08:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2004 15:50

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/09/2004 14:13

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/09/2004 18:03

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2004 12:11

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 23/08/2004 11:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/08/2004 12:21

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/08/2004 12:21

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 06/08/2004 08:11

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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