TRF1 - 0020065-39.2009.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA DUARTE PEREIRA

CPF *42.***.*22-15

DARLISON ARAUJO PEREIRA

CPF *22.***.*07-91

Advogados

ADEMARIO DO ROSARIO AZEVEDO

OAB: 2926/AM

CPF *39.***.*42-34

WISTON FEITOSA DE SOUSA

OAB: 6596/AM

CPF *52.***.*30-44

LEONARDO DA SILVA GONCALVES

CPF *89.***.*63-72

HELLEN CRISTIANE SANTOS DA SILVA

CPF *14.***.*60-44

MICAEL PINHEIRO NEVES SILVA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA (EXERCITO BRASILEIRO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0020065-39.2009.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDA DUARTE PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADEMARIO DO ROSARIO AZEVEDO - AM2926 e WISTON FEITOSA DE SOUSA - AM6596 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto pelo Espólio de DARLINSON ARAÚJO PEREIRA, representado pela inventariante Raimunda Duarte Pereira.

    Após a decisão que definiu o valor devido e determinou a expedição da correspondente requisição de pagamento, sobreveio pedido da exequente visando a “...conversao da reintegracao em pensao por morte em favor dos herdeiros do falecido beneficiario .” A UNIÃO se pronunciou no id. 2184985302 aduzindo a necessidade de pleito administrativo acerca da questão. É a questão, em síntese.

    Decido.

    Conforme se infere do título executivo que respalda esta demanda executiva, o objeto consistiu na reforma e reincorporação do autor (Darlinson Araújo Pereira) às fileiras do Exercito Brasileiro.

    Portanto, ainda que o superveniente falecimento da parte acarrete a eventual habilitação de sucessores como beneficiários de pensão por morte, tal debate escapa aos limites da questão decidida nestes autos e, por isso, revela carência de ação neste ponto.

    Como asseverado pela UNIÃO, o pleito desafia pertinente análise pela administração para avaliar o preenchimento dos requisitos legais e, se for o caso, ser deduzido ação judicial pertinente.

    Tratam-se, portanto, de fatos diversos da questão aqui decidida, cuja satisfação resta na iminência de ser verificada haja vista a pendência do pagamento requisitado.

    DO EXPOSTO, indefiro os pedidos de conversão da reintegração em pensão por morte (id. 1905772194 e 2182399520).

    Intimem-se as partes para se pronunciarem quanto à satisfação dos pagamentos requisitados, devendo a Secretaria certificar a ocorrência dos depósitos.

    Caso ainda persista a pendência dos pagamentos, mantenham-se os autos sobrestados conforme anteriormente determinado.

    Intimem-se.

    Manaus, data da assinatura digital.

    Juiz RICARDO AUGUSTO CAMPOLINA DE SALES

  • 29/09/2022 16:34

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2022 05:13

    Decorrido prazo de DARLISON ARAUJO PEREIRA em 08/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 12:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2022 12:18

    Juntada de outras peças

  • 14/07/2022 00:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 00:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 03:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível da SJAM.

  • 13/07/2022 03:21

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 17/05/2022 09:56

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/05/2022 09:56

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 17/05/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 11:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 17:53

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 15:57

    Juntada de outras peças

  • 09/11/2021 19:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 29/10/2021 15:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2021 07:32

    Decorrido prazo de DARLISON ARAUJO PEREIRA em 08/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 16:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2021 12:04

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 01/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de DARLISON ARAUJO PEREIRA em 31/08/2021 23:59.

  • 06/07/2021 15:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 11:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/07/2021 09:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2020 09:24

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/12/2020 09:24

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/09/2014 18:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 25/09/2014 13:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/09/2014 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2014 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 10:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO CONTRARRAZOES(REMANESCENTE)

  • 04/09/2014 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/2014 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CONTRARRAZOES

  • 01/08/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2014 18:44

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 11:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

  • 25/07/2014 11:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/07/2014 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO CONTRARRAZOES

  • 16/06/2014 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DO DESPACHO

  • 11/06/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2014 17:51

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2014 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DARLISON PEREIRA

  • 02/05/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO DIA 30/04/2014 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 02/05/2014

  • 25/04/2014 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/04/2014 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/04/2014 13:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO INSERIDO REGISTRO INSERIDO 00356.2014.00033200.1.00080/00128

  • 19/02/2014 08:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/01/2014 10:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ATA REGISTRADA NO E-CVD SOB O N. 00006.2014.00033200.1.00080/00169

  • 21/01/2014 11:39

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - TODOS INTIMADOS

  • 21/01/2014 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2014 11:38

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 13/12/2013 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/11/2013 08:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DARLISON/UNIAO/PERITO

  • 20/11/2013 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VIABILIZAÇÃO DE PERÍCIA

  • 14/11/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 13/11/2013 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/11/2013.

  • 12/11/2013 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/11/2013 19:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2013 15:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/10/2013 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2013 16:38

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2013 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

  • 07/08/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/08/2013 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2013 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 22/07/2013 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/07/2013.

  • 18/07/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/06/2013 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/06/2013 11:43

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 25/06/2013 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 09:18

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CLÍNICA NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA (RUA SILVA RAMOS, 685 - CENTRO - 3633-7281

  • 24/04/2013 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2013 17:15

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2013 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2013 11:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 07/03/2013 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

  • 27/02/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/02/2013 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER NOTIFICAÇÃO DO PERITO

  • 24/01/2013 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/01/2013 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/01/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA DO LAUDO PERICIAL

  • 13/08/2012 17:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DO PERITO A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL.

  • 16/05/2012 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2012 20:24

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PARA REALIZAÇÃO DE PERICIA - LOCAL DA PERÍCIA: CLÍNICA NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA (RUA SILVA RAMOS, 685 - CENTRO - 3633-7281.

  • 13/03/2012 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2012 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2012 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DARLISON ARAUJO/ADEMARIO AZEVEDO/UNIÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA

  • 30/09/2011 15:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA DESIGNAÇÃO E SOLICITA DATA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.

  • 29/08/2011 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉU REQUERENDO INTIMAÇÃO E REINTERANDO QUESITOS

  • 26/08/2011 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 08:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA INDICAR ASSISTENTE E APRESENTAR QUESITOS

  • 12/08/2011 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/08/2011 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2011 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 04/08/2011 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/08/2011.

  • 02/08/2011 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2011 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/07/2011 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2011 16:55

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2011 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2011 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 06/06/2011 COM VALIDADE DEPUBLICAÇÃO EM 07/06/2011.

  • 03/06/2011 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2011 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2011 18:19

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2011 12:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estorno de Registro lançado dia 25/04/2011 pelo usuário AM200012 -

  • 28/01/2011 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 21/01/2011 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/01/2011.

  • 19/01/2011 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2010 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2010 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2010 14:33

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2010 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2010 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 05 DIAS

  • 04/08/2010 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/08/2010 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2010 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBIL. EM 18.06.10, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21.06.10.

  • 09/06/2010 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2010 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010

  • 17/05/2010 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2010 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2010 15:31

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2010 13:45

    REPLICA APRESENTADA

  • 13/04/2010 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2010 14:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/03/2010 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 46/10 PUBLICOU EM 29.03.10

  • 25/03/2010 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/03/2010 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/03/2010 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - Decisão n.30/2010 Livro 07/A-I

  • 22/03/2010 13:28

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2010 19:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/01/2010 17:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/01/2010 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 08/2010 PUBLICOU EM 19/01/2010

  • 15/01/2010 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/01/2010 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/01/2010 16:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/01/2010 13:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2009 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO RESERVANDO A APRECIAÇÃO PARA APÓS A RESPOSTA DA RÉ

  • 18/12/2009 16:22

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2009 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/12/2009 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 178/09 PUBLICOU EM 17.12.09

  • 15/12/2009 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2009 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2009 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2009 09:39

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2009 11:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 14/12/2009 11:22

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 09/12/2009 11:34

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - CONFORME ON 22, XII

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2009

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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