TRF1 - 0027196-57.2003.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO

CPF *71.***.*74-53

PANINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 00.839.324/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 17:26

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2022 09:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 09:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/09/2022 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2022 01:54

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 09:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2022 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 08:59

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

  • 30/11/2021 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 08:13

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 17:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 11:32

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 11:32

    Processo Desarquivado

  • 05/10/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 18:11

    Arquivado Provisoramente

  • 30/06/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2021 00:57

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 01:04

    Decorrido prazo de PANINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 01:01

    Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO em 20/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0027196-57.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 16:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/02/2021 16:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 22/02/2021 15:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 22/02/2021 15:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/06/2016 16:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2016 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2016 15:39

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2016 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2016 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2015 12:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2015 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2015 14:22

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2015 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2015 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 28/07/2015 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2015 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/05/2015 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2015 15:06

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2014 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2014 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 12:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 10/07/2014 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 10/07/2014 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2014 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2014 18:28

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2013 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

  • 14/06/2013 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2013 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/05/2013 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2013 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 13:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2012 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2012 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2012 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2012 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2011 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2010 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2010 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2010 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2010 06:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/06/2010 12:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/06/2010 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2010 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 05/02/2010 14:49

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 03/11/2009 16:11

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/09/2009 13:20

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/09/2009 13:20

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/07/2009 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 13:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2009 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2009 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2009 13:05

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2009 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2009 11:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2009 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2009 17:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/02/2009 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2009 09:34

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2009 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2008 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2008 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2008 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2008 12:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/06/2008 16:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2008 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2007 18:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/11/2007 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2007 13:06

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2007 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2007 14:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2007 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2007 15:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/06/2007 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2007 07:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2007 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2007 14:10

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2007 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2007 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2007 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2007 14:13

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2006 15:36

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 19.12.2006

  • 16/10/2006 17:35

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/10/2006 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2006 12:52

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2006 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2006 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2006 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2006 10:04

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2006 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/04/2006 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2005 16:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/09/2005 18:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/09/2004 10:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/09/2004 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2004 14:40

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2004 15:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/05/2004 11:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/05/2004 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2004 11:34

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2004 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2004 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2004 12:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2004 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2004 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2004 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2003 08:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/12/2003 13:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/11/2003 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2003 13:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2003 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2003 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2003 14:43

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2003 13:07

    INICIAL AUTUADA

  • 29/08/2003 16:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2003

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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