TRF1 - 0032742-49.2010.4.01.3400

1ª instância - 5ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

BOA SORTE INDUSTRIAL DE OLEOS VEGETAIS LTDA

CNPJ: 01.017.631/0001-86

Advogados

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA

OAB: 3270/GO

CPF *81.***.*88-72

JANINE ALMEIDA SOUSA DE OLIVEIRA

OAB: 26070/GO

CPF *26.***.*06-68

DIVINO DONIZETTI PEREIRA

OAB: 10958/GO

CPF *19.***.*78-04

RONAN BERNARDES GALDINO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

Advogados

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB: 25406/DF

CPF *02.***.*55-38

CESAR VILAZANTE CASTRO

OAB: 16537/DF

CPF *94.***.*56-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0032742-49.2010.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: BOA SORTE INDUSTRIAL DE OLEOS VEGETAIS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA - GO3270, JANINE ALMEIDA SOUSA DE OLIVEIRA - GO26070, RONAN BERNARDES GALDINO - GO15072 e DIVINO DONIZETTI PEREIRA - GO10958 POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537 e THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406 Destinatários: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - (OAB: DF25406) CESAR VILAZANTE CASTRO - (OAB: DF16537) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 05/09/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 18:23

    Juntada de parecer

  • 18/05/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 16:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 02:52

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS em 14/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 21:31

    Juntada de impugnação

  • 17/01/2022 20:03

    Juntada de manifestação

  • 12/01/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2021 13:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 20/12/2021 13:54

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 09/11/2021 08:49

    Juntada de embargos de declaração

  • 26/10/2021 18:35

    Juntada de manifestação

  • 24/10/2021 13:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/10/2021 13:58

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 24/10/2021 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2021 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2021 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2021 13:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/10/2021 13:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/10/2021 09:40

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 08:24

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2021 09:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 16/09/2021 09:36

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 18/08/2021 09:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/08/2021 09:28

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 18/08/2021 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2021 00:41

    Decorrido prazo de BOA SORTE INDUSTRIAL DE OLEOS VEGETAIS LTDA em 26/02/2021 23:59.

  • 24/02/2021 17:32

    Juntada de manifestação

  • 28/01/2021 09:15

    Juntada de manifestação

  • 16/11/2020 14:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/11/2020 14:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/11/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 07:39

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS em 24/09/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 08:03

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 08:03

    Decorrido prazo de BOA SORTE INDUSTRIAL DE OLEOS VEGETAIS LTDA em 22/09/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 17:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/07/2020 19:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 19:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 19:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 19:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 19:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 19:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 19:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/01/2020 11:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PRAZO

  • 13/12/2019 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - DISPONIBILIZAÇÃO 13/12/2019 PUBLICAÇÃO 16/12/2019

  • 12/12/2019 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/12/2019 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/12/2019 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2019 15:15

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2019 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2019 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/01/2019 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/12/2018 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2018 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2018 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2018 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA REALIZADA POR AUTORIZADA NO SISTEMA, ERIKA SOARES CARNEIRO.

  • 19/07/2018 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2018 09:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO, F. 623

  • 30/05/2018 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2018 17:14

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

  • 19/09/2017 15:52

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 3 VOLUMES

  • 14/06/2017 15:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/06/2017 14:49

    REMETIDOS CONTADORIA - GUIA Nº 09/2017

  • 02/06/2017 17:28

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 26/05/2017 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2017 16:47

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

  • 13/01/2017 17:23

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/10/2016 17:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/10/2016 15:40

    REMETIDOS CONTADORIA - GUIA Nº 025/2016

  • 03/10/2016 17:15

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 30/09/2016 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2016 11:46

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2016 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA Nº 09/2016

  • 11/02/2016 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2015 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2015 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2015 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2015 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º____/2015

  • 03/06/2015 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/06/2015 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/06/2015 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/04/2015 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2015 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2015 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2015 13:13

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 15:42

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/02/2015 15:42

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/10/2013 14:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/10/2013 19:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA EM 03/12/2010

  • 07/10/2013 13:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/10/2013 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2013 13:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 03/10/2013 18:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/10/2013 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 56/2013

  • 25/09/2013 08:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2013 15:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO AUTOR

  • 27/08/2013 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/08/2013 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2013 13:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/08/2013 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/08/2013 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2013 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2013 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2013 13:53

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2013 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2013 16:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/06/2013 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 26/2013

  • 16/05/2013 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2013 13:07

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 16/05/2013 por DF1400204 -

  • 04/04/2013 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2013 15:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/04/2013 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2013 15:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/03/2013 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/03/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/02/2013 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/02/2013 16:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 24/01/2013 11:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/12/2012 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2012 09:26

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 29/11/2012 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/11/2012 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/10/2012 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/10/2012 10:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 28/02/2012 10:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/02/2012 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2012 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2012 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GUIA N.º 54/2012 (MARCUS SERGIO FONTANA FILHO)

  • 20/01/2012 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/01/2012 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/01/2012 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/01/2012 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/01/2012 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2011 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2011 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 11/11/2011 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA Nº 59/2011

  • 07/11/2011 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2011 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2011 13:25

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2011 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2011 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2011 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2011 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2011 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2011 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2011 14:12

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2011 09:59

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 06/04/2011 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/04/2011 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 04/04/2011 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2011 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2011 15:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/12/2010 14:09

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AGUARDAR RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 02/12/2010 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/12/2010 14:57

    REPLICA APRESENTADA

  • 18/11/2010 18:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2010 10:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/11/2010 16:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 91/2010

  • 04/11/2010 16:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/11/2010 16:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/11/2010 16:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2010 13:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2010 15:38

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2010 15:36

    INICIAL AUTUADA

  • 01/09/2010 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2010 14:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 01/09/2010 14:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/07/2010 11:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2010

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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