07/07/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 09:48

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 00:20

Decorrido prazo de ANA AMELIA PINTO MACHADO em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:29

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
15/06/2025 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1013948-85.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA AMELIA PINTO MACHADO Advogado do(a) AUTOR: JUCELIA OLIVEIRA CARDOSO - GO51987 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo C Dispensado o relatório.

A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia (comparecimento à perícia médica), injustificadamente, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, independente de prévia intimação pessoal (§ 1º do mesmo dispositivo).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, pois deu causa à extinção injustificada da demanda (art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

Defiro a assistência jurídica gratuita.

Fica suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais. (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC).

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal assinante
28/05/2025 17:06

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 17:06

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 17:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/05/2025 13:59

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
27/05/2025 13:20

Juntada de informação
23/04/2025 08:45

Perícia agendada
25/03/2025 08:40

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:08

Juntada de ato ordinatório
05/03/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 14:45

Juntada de ato ordinatório
28/02/2025 11:37

Juntada de documentos diversos
19/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ANA AMELIA PINTO MACHADO em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:23

Perícia agendada
29/01/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:21

Juntada de ato ordinatório
21/01/2025 06:22

Juntada de manifestação
29/11/2024 08:52

Recebidos os autos
29/11/2024 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/11/2024 20:43

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 20:43

Juntada de Certidão
28/11/2024 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 20:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 10:34

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:59

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
13/11/2024 17:23

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 17:16

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 17:16

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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