30/06/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:38

Transitado em Julgado em 10/06/2025
13/06/2025 16:12

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE SOUSA em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:45

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
13/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1011852-47.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE MARQUES DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO GONTIJO CARDOSO - DF52185 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a(o) concessão/restabelecimento/revisão de benefício previdenciário.

Devidamente intimada para emendar a petição inicial, juntando aos autos documento(s) indispensável(is) ao conhecimento da causa, com a advertência de que o não cumprimento da respectiva diligência ensejaria a extinção deste feito sem exame do mérito, a parte autora não atendeu à determinação.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, e no art. 485, VI, do CPC.

Concedo a Assistência Judiciária.

Anote-se.

Sem custas e sem honorários nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95).

Registrada automaticamente.

Intime-se.

Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
21/05/2025 21:56

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 21:56

Juntada de Certidão
21/05/2025 21:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 21:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 21:56

Indeferida a petição inicial
21/05/2025 21:56

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MARQUES DE SOUSA - CPF: *43.***.*80-59 (AUTOR)
05/05/2025 17:23

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:17

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE SOUSA em 22/04/2025 23:59.
19/03/2025 13:11

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 13:11

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
15/02/2025 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
14/02/2025 09:10

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2025 12:42

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 12:42

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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