31/07/2025 16:29

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:29

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/06/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:34

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000080-42.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELESSANDRA GONCALVES FERREIRA E FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA012479 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 13:20

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 13:14

Juntada de Certidão
24/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/05/2025 09:26

Expedição de Documento RPV.
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 19:25

Juntada de cumprimento de sentença
01/04/2025 13:29

Juntada de manifestação
26/03/2025 11:25

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:09

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 16:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025 16:09

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 16:09

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 16:09

Homologada a Transação
11/03/2025 13:47

Conclusos para julgamento
10/03/2025 18:35

Juntada de manifestação
10/03/2025 18:27

Juntada de manifestação
26/02/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:35

Juntada de contestação
14/01/2025 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:26

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:48

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
07/01/2025 09:02

Juntada de Informação de Prevenção
03/01/2025 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
03/01/2025 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
03/01/2025 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
03/01/2025 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
03/01/2025 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
02/01/2025 17:19

Recebido pelo Distribuidor
02/01/2025 17:19

Juntada de Certidão
02/01/2025 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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