10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA Juiz Titular : Juiz Substituto : PEDRO VINICIUS MORAES CARNEIRO Dir.

Secret. : MAIARA ARIELLA BELIZ DE QUEIROZ AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009326-52.2021.4.01.3302 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (6) DENUNCIADO: DIRCEU MENDES RIBEIRO Advogado do(a) DENUNCIADO: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Por considerar as condições fixadas compatíveis com a gravidade do delito investigado, bem assim que o(a) investigado(a) estava devidamente assistido(a) por advogado(a) e demonstra compreensão das obrigações assumidas e de eventual descumprimento, com fundamento no art. 28-A, do CPP, homologo o Acordo de Não Persecução Penal firmado entre o MPF e o denunciado DIRCEU MENDES RIBEIRO..."
07/03/2023 10:16

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023 10:16

Juntada de Certidão
07/03/2023 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 10:16

Outras Decisões
25/10/2022 14:19

Conclusos para decisão
21/10/2022 13:05

Juntada de petição intercorrente
13/10/2022 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2022 01:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA em 23/09/2022 23:59.
23/09/2022 15:19

Juntada de resposta
15/09/2022 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 13:28

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/09/2022 02:07

Decorrido prazo de DIRCEU MENDES RIBEIRO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:02

Decorrido prazo de EDSON FELIX DOS SANTOS em 12/09/2022 23:59.
12/09/2022 21:38

Juntada de resposta à acusação
12/09/2022 19:10

Juntada de resposta à acusação
04/09/2022 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2022 18:36

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/09/2022 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2022 18:25

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/08/2022 09:07

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
16/08/2022 01:44

Decorrido prazo de DERALDO BRITO DOS ANJOS em 15/08/2022 23:59.
12/08/2022 16:09

Juntada de procuração/habilitação
10/08/2022 10:46

Juntada de Certidão
03/08/2022 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022 16:37

Juntada de diligência
01/08/2022 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2022 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2022 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 10:13

Expedição de Mandado.
25/07/2022 10:13

Expedição de Mandado.
25/07/2022 10:13

Expedição de Mandado.
22/07/2022 14:26

Expedição de Mandado.
22/07/2022 13:59

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 15:23

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 15:23

Juntada de Certidão
18/07/2022 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 15:23

Recebida a denúncia contra CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (DENUNCIADO), DERALDO BRITO DOS ANJOS (DENUNCIADO), DIRCEU MENDES RIBEIRO - CPF: *24.***.*70-87 (DENUNCIADO) e EDSON FELIX DOS SANTOS (DENUNCIADO)
11/07/2022 19:28

Conclusos para decisão
08/07/2022 09:47

Juntada de manifestação
08/07/2022 08:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/07/2022 23:59.
22/06/2022 08:35

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 08:35

Juntada de Certidão
22/06/2022 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 08:35

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 15:13

Conclusos para decisão
19/01/2022 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA
19/01/2022 14:28

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2021 21:47

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2021 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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