27/06/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 17:34

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:09

Juntada de manifestação
01/06/2025 19:34

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001077-74.2024.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAIME SERGIO LUPATINI REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAQUELI GASPERINI - RS109786, FELIPE BERGAMASCHI - RS68101, VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI - RS73040 e AUGUSTO KUMMER - RS109916 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Diamantino, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 13:21

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 19:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 19:01

Transitado em Julgado em 09/12/2024
12/03/2025 19:23

Juntada de petição intercorrente
01/03/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 00:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2025 23:59.
18/01/2025 18:41

Juntada de petição intercorrente
14/01/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:41

Juntada de manifestação
18/12/2024 14:20

Juntada de cumprimento de sentença
16/12/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
16/12/2024 13:04

Juntada de Cálculos judiciais
11/12/2024 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/12/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
11/12/2024 17:51

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:27

Juntada de manifestação
03/12/2024 12:51

Juntada de petição intercorrente
28/11/2024 09:40

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 09:40

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 09:40

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
22/08/2024 13:47

Conclusos para julgamento
19/08/2024 15:45

Juntada de manifestação
15/08/2024 18:00

Juntada de manifestação
15/08/2024 17:42

Juntada de manifestação
15/08/2024 16:38

Juntada de manifestação
06/08/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 10:40

Juntada de petição intercorrente
24/07/2024 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 08:33

Juntada de manifestação
27/06/2024 15:26

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2024 15:26

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 17:04

Conclusos para decisão
21/06/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
21/06/2024 17:20

Juntada de Informação de Prevenção
21/06/2024 16:41

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2024 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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