02/07/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 11:39

Juntada de manifestação
23/06/2025 22:51

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
19/06/2025 09:15

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1023747-85.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PATRICIA DE SOUZA MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON MOTA PEREIRA - PA26036, ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA - PA24262 e INGRA NAYARA GUIMARAES PEREIRA - PA25972 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 11:36

Expedição de Documento RPV.
12/03/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 21:42

Juntada de cumprimento de sentença
24/02/2025 10:30

Juntada de manifestação
19/02/2025 13:43

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 13:43

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 13:43

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 13:43

Homologada a Transação
18/02/2025 15:11

Conclusos para julgamento
17/02/2025 22:55

Juntada de manifestação
10/02/2025 14:50

Juntada de manifestação
10/02/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 01:39

Juntada de contestação
16/12/2024 11:21

Juntada de manifestação
16/12/2024 11:21

Juntada de manifestação
10/12/2024 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:42

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 03:38

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 03:38

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 03:38

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 03:38

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 20:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
09/12/2024 20:40

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 17:29

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1039950-91.2024.4.01.0000

Maria Francisca Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Luiz Cotrim Freire

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2024 08:22

Exibir Processo

Processo nº 1015628-37.2025.4.01.3600

Italo Henrique dos Santos Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Philippe de Castro Duque

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1021272-93.2023.4.01.3902

Maria Janice Pereira Barroso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leticia dos Santos Bezerra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/08/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 1033593-95.2024.4.01.0000

Uniao Federal

Jose Marcos de Andrade Albuquerque

Advogado: Alessandro Medeiros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/10/2024 13:54

Exibir Processo

Processo nº 1001821-17.2025.4.01.3901

Raimundo Alves Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Italo Rafael Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2025 07:41

Exibir Processo