TRF1 - 1000220-30.2016.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2023 16:29
Recebidos os autos
-
14/04/2023 16:29
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
08/12/2022 10:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
08/12/2022 10:04
Juntada de Certidão
-
08/12/2022 10:04
Juntada de Informação
-
28/11/2022 08:41
Juntada de Certidão
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19/11/2022 01:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/11/2022 23:59.
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25/10/2022 01:27
Decorrido prazo de DI PAULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 24/10/2022 23:59.
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03/10/2022 16:41
Cancelada a conclusão
-
03/10/2022 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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03/10/2022 16:15
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/09/2022 21:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 21:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 17:54
Recurso Especial não admitido
-
18/08/2022 17:52
Outras Decisões
-
18/08/2022 17:46
Outras Decisões
-
09/04/2021 16:45
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/04/2021 15:08
Juntada de contrarrazões
-
23/03/2021 00:30
Decorrido prazo de DI PAULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 22/03/2021 23:59.
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11/03/2021 16:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/03/2021 13:49
Juntada de recurso especial
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22/02/2021 15:22
Juntada de petição intercorrente
-
17/02/2021 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 16:05
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
-
12/02/2021 08:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/02/2021 07:11
Juntada de Certidão de julgamento
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22/01/2021 03:18
Publicado Intimação de pauta em 21/01/2021.
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22/01/2021 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
-
19/01/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 18 de janeiro de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .
APELADO: DI PAULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, DI PAULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, DI PAULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, DI PAULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP , Advogado do(a) APELADO: FREDERICO SILVESTRE DAHDAH - GO33393-A .
O processo nº 1000220-30.2016.4.01.3500 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 09/02/2021 Horário:14 horas Local: Presencial sobreloja - Sala 02 ou por videoconferência - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF -
18/01/2021 15:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/01/2021 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2021 20:01
Incluído em pauta para 09/02/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.
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16/11/2020 14:50
Conclusos para decisão
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16/11/2020 14:48
Juntada de Certidão
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16/11/2020 14:47
Juntada de Certidão
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14/10/2020 07:43
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 07:43
Decorrido prazo de DI PAULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 13/10/2020 23:59:59.
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18/09/2020 09:16
Restituídos os autos à Secretaria
-
18/09/2020 09:16
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
10/09/2020 11:15
Restituídos os autos à Secretaria
-
10/09/2020 11:15
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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09/09/2020 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2020 10:00
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2020 10:00
Outras Decisões
-
08/09/2020 13:27
Conclusos para decisão
-
08/09/2020 10:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/08/2020 15:07
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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21/08/2020 14:49
Juntada de Certidão.
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17/06/2020 04:14
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2020 23:59:59.
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26/05/2020 04:43
Decorrido prazo de DI PAULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.
-
24/03/2020 22:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2020 22:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2020 22:54
Outras Decisões
-
07/08/2018 15:53
Conclusos para decisão
-
23/07/2018 13:13
Juntada de Certidão
-
19/07/2018 09:05
Juntada de contrarrazões
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18/06/2018 11:02
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/06/2018 00:10
Decorrido prazo de DI PAULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 06/06/2018 23:59:59.
-
25/05/2018 00:09
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 24/05/2018 23:59:59.
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24/04/2018 23:20
Juntada de recurso extraordinário
-
12/04/2018 15:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/04/2018 16:52
Juntada de Petição (outras)
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11/04/2018 09:54
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2018 09:54
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
-
09/04/2018 17:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/03/2018 00:03
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 27/03/2018 14:00:00.
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28/03/2018 00:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/03/2018 14:00:00.
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28/03/2018 00:03
Decorrido prazo de DI PAULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 27/03/2018 14:00:00.
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05/03/2018 13:01
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2018 13:01
Incluído em pauta para 27/03/2018 14:00:00 sala 02.
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07/02/2018 13:22
Conclusos para decisão
-
07/02/2018 13:21
Juntada de Certidão
-
03/02/2018 00:01
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/02/2018 23:59:59.
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20/12/2017 01:33
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/12/2017 23:59:59.
-
20/12/2017 00:23
Decorrido prazo de FREDERICO SILVESTRE DAHDAH em 12/12/2017 23:59:59.
-
21/11/2017 16:55
Juntada de embargos de declaração
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21/11/2017 16:55
Juntada de embargos de declaração
-
07/11/2017 12:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/11/2017 12:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/10/2017 16:16
Juntada de Petição (outras)
-
27/10/2017 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2017 17:10
Conhecido o recurso de DI PAULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-81 (APELADO), FREDERICO SILVESTRE DAHDAH - CPF: *67.***.*66-02 (ADVOGADO), DI PAULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP - C
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06/10/2017 14:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/10/2017 00:07
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/10/2017 23:59:59.
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03/10/2017 00:07
Decorrido prazo de FREDERICO SILVESTRE DAHDAH em 02/10/2017 23:59:59.
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29/09/2017 16:46
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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27/09/2017 00:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/09/2017 14:00:00.
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27/09/2017 00:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/09/2017 14:00:00.
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27/09/2017 00:03
Decorrido prazo de DI PAULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 26/09/2017 14:00:00.
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30/08/2017 15:59
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/08/2017 15:59
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/08/2017 09:34
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2017 09:34
Incluído em pauta para 26/09/2017 14:00:00 sala 02.
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14/12/2016 00:01
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 13/12/2016 23:59:59.
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04/11/2016 14:45
Conclusos para decisão
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04/11/2016 14:44
Juntada de Certidão
-
27/10/2016 17:31
Juntada de Petição (outras)
-
25/10/2016 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2016 12:06
Recebidos os autos
-
25/10/2016 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2016
Ultima Atualização
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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