TRF1 - 0001049-53.2010.4.01.3301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERONILDES DOS REIS OLIVEIRA

CPF *66.***.*58-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ILHEUS - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 01:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 08:20

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 01:49

    Decorrido prazo de ERONILDES DOS REIS OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

  • 22/08/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 19:07

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 19:07

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

  • 07/06/2022 09:27

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 09:27

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/10/2021 14:06

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 21/10/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 00:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 01:04

    Decorrido prazo de ERONILDES DOS REIS OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 00:12

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 02/09/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 13:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2021 13:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/08/2021 14:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 02:15

    Decorrido prazo de ERONILDES DOS REIS OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:21

    Publicado Intimação em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0001049-53.2010.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ERONILDES DOS REIS OLIVEIRA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, (ID 81748030).

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 5 de abril de 2021.

    DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 05/04/2021 13:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2021 13:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2021 13:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2021 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2021 23:59.

  • 10/11/2020 23:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 23:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 04:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 04:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/09/2020 13:47

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 29/05/2020 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/03/2020 10:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 26/02/2020 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/02/2020 10:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/05/2019 15:08

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

  • 29/05/2019 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 27/05/2019 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/04/2019 14:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 01/04/2019 07:44

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/02/2019 16:56

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 07/02/2019 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/02/2019 10:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 12/04/2018 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/04/2018 08:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/04/2018 08:15

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 05/04/2018 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 16/03/2018 13:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS (COM RESP/RE

  • 16/03/2018 12:23

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 07/03/2018 08:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4426720 CONTRA-RAZOES

  • 02/02/2018 10:51

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 30/01/2018 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4401996 RECURSO ESPECIAL

  • 29/01/2018 10:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA - PARA O PROTOCOLO

  • 24/01/2018 11:21

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 13/12/2017 14:55

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/10/2017 14:16

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação

  • 27/09/2017 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 27/09/2017 08:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 27/09/2017 08:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL

  • 26/09/2017 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL

  • 25/09/2017 17:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/10/2017

  • 25/09/2017 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 25/09/2017 11:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 25/09/2017 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL

  • 24/03/2017 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 21/03/2017 18:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL

  • 21/03/2017 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 09/03/2017 16:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2017

  • 08/03/2017 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 08/03/2017 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL

  • 01/02/2017 08:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL

  • 01/02/2017 08:13

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL POMPEU DE SOUSA BRASIL - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 01/02/2017 08:12

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 01/02/2017 08:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 31/01/2017 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 23/01/2017 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4093391 OFICIO

  • 07/11/2016 20:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4066511 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 03/11/2016 19:19

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)

  • 03/11/2016 17:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 24/10/2016 16:43

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS - PARA MANIFESTAR - SE

  • 28/09/2016 08:39

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 29/03/2016 10:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 28/03/2016 12:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 15/03/2016 12:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FABIO ROGERIO FRANCA SOUZA

  • 01/03/2016 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FABIO ROGERIO FRANCA SOUZA

  • 01/03/2016 13:58

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL FABIO ROGERIO FRANÇA SOUZA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 01/03/2016 13:52

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 01/03/2016 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 26/02/2016 11:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 26/02/2016 11:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ANTONIO OSWALDO SCARPA

  • 27/01/2016 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ANTONIO OSWALDO SCARPA

  • 27/01/2016 15:22

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ANTONIO OSWALDO SCARPA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 19/01/2016 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 19/01/2016 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMARA-BA-BAHIA

  • 18/12/2014 10:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 04/12/2014 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 01/12/2014 19:36

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 10/10/2014 11:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/10/2014 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/10/2014 19:12

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 17/09/2014 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 20/08/2014 16:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/08/2014 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 20/08/2014 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 14/08/2014 16:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/09/2014

  • 14/08/2014 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 12/08/2014 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - INCLUSÃO EM PAUTA.

  • 22/07/2014 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/07/2014 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 22/07/2014 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 03/07/2014 18:22

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

  • 18/06/2014 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 19/03/2014 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 14/03/2014 20:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 06/03/2014 18:51

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

  • 16/07/2013 13:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 10/07/2013 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 10/07/2013 17:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3139782 PARECER (DO MPF)

  • 05/07/2013 11:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 24/06/2013 18:22

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/06/2013 18:18

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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