16/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:51

Juntada de manifestação
13/08/2025 09:06

Juntada de manifestação
11/08/2025 17:38

Juntada de manifestação
29/07/2025 00:50

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 10:59

Juntada de manifestação
25/07/2025 14:23

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2025 14:23

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:17

Conclusos para despacho
10/07/2025 03:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:44

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 03:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE LOZATH em 01/07/2025 23:59.
15/06/2025 08:28

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
15/06/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1063688-05.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONDOMINIO VILLE LOZATH REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUDMILLA ALMEIDA CAMPOS - BA54792 e FELIPE LIMA SANTOS - BA44527 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA de taxas condominiais, inicialmente proposta na 23ª Vara Cível do JEF/SJBA, proposta pelo CONDOMÍNIO VILLE LOZATH, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, sob o argumento de ser a referida instituição bancária proprietária da unidade autônoma de nº 02 – 0103, do condomínio autor, estando a mesma inadimplente com a obrigação de pagar as respectivas taxas condominiais.

Juntou procuração e documentos.

Contestação apresentada no id 2158794833.

Decisão de id 2159492382 proferida pelo MM Juízo Federal da 23ª Vara do JEF/SJBA, declarando a incompetência absoluta do JEF, bem como determinando o encaminhamento dos autos à livre distribuição, em face do valor atribuído à causa superar o limite legal.

Custas judiciais devidamente recolhidas no id 2164666143.

Despacho ratificando os atos praticados pelo Juizado Federal Especial Cível da 23ª Vara, acolhendo o feito nesta unidade.

Através da petição de id 2182015543 o condomínio autor informou ter havido a perda superveniente do objeto, por ter a CEF realizado, administrativamente, o pagamento do débito, objeto desta demanda, em 09.04, com isso, considerando que a respeito a CEF nada disse, bem como diante do esvaziamento do objeto da presente demanda, outro caminho não resta a ser trilhado a não ser a extinção do presente feito, por perda superveniente do objeto e pela ausência de interesse de agir processual para prosseguir com a demanda, ante a inexistência de seus requisitos, quais sejam: necessidade e utilidade.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI do CPC.

Condeno a CEF no pagamento das custas finais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Após o decurso do prazo recursal in albis arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.

Salvador (BA), 27 de maio de 2025.

CARLOS D’ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível/BA
27/05/2025 16:31

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 16:31

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/05/2025 16:44

Conclusos para julgamento
19/04/2025 14:26

Juntada de alegações/razões finais
14/04/2025 16:13

Juntada de petição intercorrente
12/04/2025 12:18

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2025 12:18

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
12/04/2025 12:18

Juntada de Certidão
12/04/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
12/04/2025 12:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:31

Juntada de manifestação
05/12/2024 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2024 11:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/12/2024 11:17

Juntada de petição intercorrente
28/11/2024 11:45

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 16:25

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 16:25

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 16:25

Declarada incompetência
18/11/2024 13:32

Conclusos para julgamento
18/11/2024 10:45

Juntada de contestação
18/10/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/10/2024 13:01

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2024 22:07

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2024 22:07

Juntada de Certidão
16/10/2024 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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