28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1001298-58.2023.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA DE JESUS RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA DANTAS DE SOUZA - MA17395 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Requerida a habilitação de herdeiros nos autos (ID 2160818210) considerando o óbito da parte autora.

Incluam-se os herdeiros na autuação e seus respectivos advogados.

Intimem-se os herdeiros na pessoa de seu patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar comprovante de residência em nome próprio ou declaração de endereço se em nome de terceiros, documentos pessoais, RG e CPF, e certidão de óbito nos formatos aceitos pelo sistema processual e declaração assinada por todos os herdeiros de que não existem outros herdeiros a serem habilitados.

Com o cumprimento, intime-se a parte ré para manifestação.

Não havendo impugnação, retorne os autos para análise acerca da habilitação.

Intime-se.

Paragominas, data da assinatura.

Assinatura digital Juiz(a) Federal
09/03/2023 10:32

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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