05/09/2025 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 10:55

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:50

Decorrido prazo de ANA LUCIA GALDINO XAVIER em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:31

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 22:20

Juntada de Informações prestadas
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001317-32.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA LUCIA GALDINO XAVIER REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS PEREIRA SOUZA SANTIAGO - BA72433 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 17:10

Expedição de Documento RPV.
26/04/2025 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:32

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:46

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 11:46

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 11:46

Homologada a Transação
04/04/2025 09:46

Conclusos para julgamento
03/04/2025 17:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/03/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 23:27

Juntada de contestação
07/03/2025 07:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:34

Juntada de procuração
12/02/2025 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
11/02/2025 11:34

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2025 11:01

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2025 11:01

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016112-39.2021.4.01.3100

Sind Serv Publicos Federais Civis No Est...

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1007021-35.2025.4.01.3600

Maria de Fatima Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aliny Freitas Lino Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 20:08

Exibir Processo

Processo nº 1014706-14.2025.4.01.3400

Andre Luiz dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Vitor Rodrigues Seixas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 1014706-14.2025.4.01.3400

Andre Luiz dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Vitor Rodrigues Seixas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1013470-42.2025.4.01.0000

Roberto Jose Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Alipio de Borba

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2025 19:20

Exibir Processo