16/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/07/2025 08:58

Juntada de Informação
15/07/2025 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
16/06/2025 01:13

Decorrido prazo de ENIVALDO LUIZ DE FRANCA em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:32

Publicado Sentença Tipo A em 28/05/2025.
15/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
12/06/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:08

Juntada de Certidão
12/06/2025 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:37

Juntada de recurso inominado
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1001508-38.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENIVALDO LUIZ DE FRANCA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA INTEGRATIVA (Embargos de Declaração) Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

A sentença deve ser mantida porque externa a convicção deste juízo quanto à análise da perícia feita.

Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de fatos e provas, com vistas à modificação da substância do julgado, pois o seu cabimento está limitado às hipóteses descritas no art. 1022 do CPC.

A sentença embargada não apresenta qualquer omissão, contradição ou obscuridade em seus próprios fundamentos, e sim, entendimento contrário ao do recorrente, que pretende aqui uma reforma da percepção do Juízo na análise das provas.

Descabe modificar o próprio teor do que decidido se esses vícios não estiverem presentes.

Assim, a afirmação do recorrente não ganha relevância, uma vez que a sentença impugnada levou em conta a perícia médica de id 2180691452 que se mostra sem vícios, realizada por médico designado por este juízo, que, por sua vez, foi desfavorável ao pleito autoral.

No mais, ressalto que consta na sentença embargada que: "Desse modo, não foram constatados impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.".

Eventual irresignação deveria ter sido exposta por meio de recurso inominado, e não em sede de embargos de declaração.

Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração.

Intimem-se.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) JUIZ(A) FEDERAL
26/05/2025 21:08

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 21:08

Juntada de Certidão
26/05/2025 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 21:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 21:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 21:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 09:37

Conclusos para julgamento
24/05/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:19

Juntada de embargos de declaração
15/04/2025 17:22

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 17:22

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 07:50

Conclusos para julgamento
11/04/2025 16:16

Juntada de impugnação
08/04/2025 18:22

Juntada de Certidão
06/04/2025 23:49

Juntada de laudo médico - impedimento
28/03/2025 16:28

Juntada de manifestação
14/03/2025 10:17

Perícia agendada
14/03/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
27/02/2025 16:11

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 11:12

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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