06/07/2025 20:39

Arquivado Definitivamente
06/07/2025 20:16

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:00

Decorrido prazo de THAIS DE ALMEIDA ALVES em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 18:52

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
23/06/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1088529-28.2024.4.01.3700 Assunto: [Pessoa com Deficiência] Autor: AUTOR: THAIS DE ALMEIDA ALVES Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C Em vista do relatório de prevenção, está clara a duplicidade de demandas com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, atraindo a incidência do art. 337, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil (1091937-61.2023.4.01.3700).

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão da coisa julgada, conforme art. 485, V e § 3º do CPC.

Intimem-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)
09/06/2025 12:02

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 12:02

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:02

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/06/2025 10:20

Conclusos para julgamento
04/11/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
04/11/2024 13:10

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 12:15

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 12:15

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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