21/07/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:29

Decorrido prazo de KAMMILLY VICTORIA PINHEIRO NATIVIDADE em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:39

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 22:51

Publicado Sentença Tipo A em 23/06/2025.
23/06/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1008402-51.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KAMMILLY VICTORIA PINHEIRO NATIVIDADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS - AM7197 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KARINA MARTINS BERWANGER - RS50525 SENTENÇA VISTOS EM INSPEÇÃO Demanda por responsabilidade civil, na qual a parte autora alega que a CEF condicionou a abertura de conta-corrente à compra do produto denominado “PREV CAIXA”.

No caso concreto, a abertura da conta ocorreu no dia 16.05.2022: Por sua vez, a vigência do seguro iniciou no dia 17.05.2022: Portanto, de um lado, as contratações não ocorreram no mesmo dia e, de outro, não consta qualquer documento ou cláusula nos autos que indique que a abertura da conta foi condicionada à contratação do seguro.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC/2015).

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (art. 99, §3º, CPC).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Havendo recurso voluntário, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões e se remetam os autos para a E.

Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito e arquive-se.

Manaus/AM, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
16/06/2025 11:41

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 11:41

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 11:41

Concedida a gratuidade da justiça a KAMMILLY VICTORIA PINHEIRO NATIVIDADE - CPF: *38.***.*48-29 (AUTOR)
16/06/2025 11:41

Julgado improcedente o pedido
04/10/2024 12:23

Conclusos para julgamento
25/09/2024 10:38

Juntada de recurso inominado
21/06/2024 12:07

Juntada de réplica
04/06/2024 06:33

Juntada de Certidão
04/06/2024 06:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:45

Juntada de manifestação
16/05/2024 11:34

Juntada de contestação
16/05/2024 11:32

Juntada de contestação
25/03/2024 16:04

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
19/03/2024 17:21

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2024 14:33

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2024 14:33

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027695-61.2025.4.01.3300

Antonio Roque Silva Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Airton Carbonel Licht

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2025 09:38

Exibir Processo

Processo nº 1001308-16.2024.4.01.3503

Vitor Pereira Costa Moreira

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Erlane Rezende da Silva Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1032507-18.2022.4.01.3700

Raimundo Gomes dos Reis Filho

Uniao Federal

Advogado: Felipe Jose Nunes Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1069417-10.2023.4.01.3700

Maria da Conceicao Vieira Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nivea de Aquino Pisetta

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/08/2023 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1000868-96.2024.4.01.9330

Juliana da Silva Francisco

15 Vara do Juizado Especial Federal da S...

Advogado: Thais de Matos Barreto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 22:01

Exibir Processo